Planejamento orçamentário na administração pública : o estudo de caso da Prefeitura de Osório

Abstract

Este trabalho tem por objetivo identificar se o município de Osório atendeu os requisitos legais no planejamento e execução orçamentária para o exercício de 2010. Para tanto, foi necessário um estudo dos instrumentos de planejamento e controle legalmente instituídos para a esfera da administração pública. A essência do trabalho consistiu em uma pesquisa teórica sobre planejamento e controles na administração pública. Em seguida procedeu-se uma análise de dados secundários coletados na Prefeitura Municipal de Osório, verificando-se a vinculação da prática da administração com o aparato legal existente. Foram coletados dados sobre os principais instrumentos públicos de planejamento e controle: Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual, Programa de Governo, Controle Interno e Controle Externo. Os resultados obtidos demonstram que a administração municipal de Osório possui constituídos os principais mecanismos de planejamento e controle. Os atos praticados encontram-se dentro dos parâmetros legalmente criados, permitindo a correta identificação das demandas públicas e as melhores alternativas para satisfazê-las, como forma de melhorar a qualidade na prestação dos serviços à população. O estudo sugere, ainda, um aprofundamento do tema, pelo qual seria pesquisado o controle na área de recursos humanos, sistema de informações e patrimônio, bem como os mecanismos que proporcionassem maior participação da população no processo de planejamento e controle da gestão pública.