O trabalho sob demanda no mercado de trabalho brasileiro : uma análise para o ano de 2023

Abstract

Este estudo investiga o trabalho sob demanda no mercado de trabalho brasileiro no ano de 2023. A pesquisa busca responder em que medida o trabalho sob demanda se consolida como categoria analítica relevante para entender essas transformações, considerando as particularidades estruturais do contexto nacional. Como metodologia, adotou-se uma abordagem mista, combinando análise qualitativa (revisão bibliográfica e documental) e quantitativa (dados da RAIS e PNAD Contínua). Os resultados revelam que os contratos atípicos representam 12,24% dos vínculos formais, com destaque para os contratos por prazo determinado (9,01%). Embora modalidades como trabalho intermitente (0,76%) e parcial (0,79%) ainda tenham participação marginal, sua existência reflete a flexibilização institucionalizada pela reforma de 2017. Comparações internacionais mostram que o Brasil, apesar de apresentar menor penetração de contratos atípicos, possui um sistema trabalhista historicamente flexível, marcado pela facilidade de demissão e ampla informalidade. A informalidade atinge 39,4 milhões de trabalhadores (39,2% do contingente de pessoas ocupadas), com jornadas despadronizadas. A Reforma Trabalhista aprofundou essa precarização ao flexibilizar ainda mais as jornadas, remunerações e demissões, além de introduzir o contrato intermitente, que materializa o trabalho sob demanda. A plataformização, por sua vez, exemplifica a forma mais extrema dessa lógica. Conclui-se que o mercado de trabalho brasileiro, embora não seja integralmente um sistema de relações de trabalho sob demanda, apresenta traços estruturais convergentes com essa lógica, como flexibilidade extrema, subordinação à demanda imediata, erosão de garantias trabalhistas e a convergência entre setores formal e informal. O trabalho sob demanda emerge, assim, como categoria analítica crucial para compreender as dinâmicas das relações de trabalho contemporâneas, embora seu caráter mutável exija contínua revisão crítica.

This study examines just-in-time work in the Brazilian labor market in 2023, investigating the extent to which this category serves as a relevant analytical framework for understanding recent transformations, considering the structural specificities of the national context. The research adopts a mixed-methods approach, combining qualitative analysis (literature and document review) with quantitative analysis (data from RAIS and PNAD Contínua). The findings reveal that atypical contracts account for 12.24% of formal employment relationships, with fixed-term contracts being the most prevalent (9.01%). Although intermittent (0.76%) and part-time (0.79%) arrangements remain marginal, their existence reflects the institutionalized flexibilization introduced by the 2017 labor reform. International comparisons show that despite having a lower prevalence of atypical contracts, Brazil maintains a historically flexible labor system characterized by easy dismissals and widespread informality, which affects 39.4 million workers (39.2% of the employed population) with irregular working hours. The Labor Reform intensified precarity by further deregulating working hours, wages, and dismissals while introducing intermittent contracts, a clear embodiment of just-in-time work. Platform labor exemplifies the most extreme manifestation of this logic. The study concludes that although Brazil's labor market cannot be fully characterized as an just-intime system, it exhibits structural tendencies aligned with this model, including extreme flexibility, immediate demand subordination, erosion of labor protections, and convergence between formal and informal sectors. Just-in-time work thus emerges as a crucial analytical category for understanding contemporary labor dynamics, though its evolving nature requires continuous critical reassessment.