A implementação do Programa de Oportunidades e Direitos : a interpretação do desenho da política pelos burocratas de médio escalão

Abstract

A presente pesquisa investiga como os burocratas de médio escalão interpretam e implementam o Componente I do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) do Estado do Rio Grande do Sul, política pública voltada à promoção da prevenção da violência juvenil em territórios socialmente vulneráveis. O problema de pesquisa parte da lacuna na literatura sobre implementação de políticas públicas, que tradicionalmente dá pouca atenção ao papel dos burocratas de médio escalão como agentes estratégicos entre a formulação e a execução. Os objetivos específicos do trabalho são descrever os elementos do desenho do POD, analisar como esses burocratas interpretam esses elementos, e identificar as consequências dessa interpretação para o processo de implementação da política. Para alcançar esses objetivos, o estudo adota uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com três coordenadores do programa. Os resultados apontam que os burocratas reinterpretam o desenho do POD à luz das demandas dos territórios, ampliando a concepção do problema para além da violência juvenil, priorizando ações de emancipação, fortalecimento comunitário e protagonismo das juventudes. Conclui-se que os burocratas de médio escalão exercem um papel fundamental de mediação, coordenação e inovação no processo de implementação, moldando significativamente a execução da política pública. O estudo reforça a necessidade de considerar a dimensão interpretativa desses atores na análise de políticas públicas e aponta para a importância de desenhos institucionais que reconheçam sua centralidade no ciclo de implementação.

This research investigates how mid-level bureaucrats interpret and implement Component I of the Opportunities and Rights Program (POD) of the state of Rio Grande do Sul, a public policy aimed at promoting the prevention of youth violence in socially vulnerable territories. The research problem stems from a gap in the public policy implementation literature, which has traditionally paid little attention to the role of mid-level bureaucrats as strategic agents between policy formulation and execution. The specific objectives of this study are to describe the elements of the POD’s design, analyze how these bureaucrats interpret these elements, and identify the consequences of this interpretation for the policy’s implementation process. To achieve these objectives, the study adopts a qualitative approach, combining documentary research and semi-structured interviews conducted with three program coordinators. The results show that the bureaucrats reinterpret the POD’s design in light of the demands of the territories, broadening the conception of the problem beyond youth violence and prioritizing actions focused on emancipation, community empowerment, and youth leadership. It is concluded that mid-level bureaucrats play a fundamental role in mediation, coordination, and innovation during the implementation process, significantly shaping the execution of public policy. The study highlights the need to consider the interpretive dimension of these actors in public policy analysis and points to the importance of institutional designs that recognize their central role in the implementation cycle.