Políticas públicas de segurança alimentar e Quilombolas : uma discussão de território, governança e economia política

Abstract

Resumo As Comunidades de Remanescentes de Quilombos (QRQs) se localizam, em sua maioria, em áreas rurais, e São expostos a invasão de terras por posseiros e a insegurança alimentar e nutricional. Mas, a partir de 2002, o Estado colocou em prática políticas públicas que auxiliaram no enfrentamento da pobreza, com o intuito de elevar a renda e as condições de bem-estar da população vulnerável, a fim de assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Portanto, o objetivo deste artigo é analisar como as políticas públicas de segurança alimentar contribuem para a manutenção do território Quilombola. Para atingir o objetivo proposto optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa-descritiva de lógica abdutiva, utilizando-se como estratégia a análise comparativa entre estudos de caso e entrevistas semiestruturadas. Os municípios selecionados foram Montes Claros, no estado de Minas Gerais, e Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. Ambos possuem CRQs que fornecem alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de se localizarem em regiões com forte presença dessas comunidades. Verificou-se que quando a CRQ possui governança territorial e leva em consideração algumas questões de Economia Política, as políticas SAN ajudam em sua consolidação. E, que o papel da extensão rural e participação da comunidade foram fatores determinantes.

Quilombo Remnant Communities (QRCs) are located in rural areas and are exposed to land invasion by squatters and nutritional insecurity. But from 2002, the State put into practice public policies that helped to combat poverty, with the aim of increasing the income and well-being conditions of the vulnerable population, in order to guarantee Food and Nutritional Security (FNS) and the Human Right to Adequate Food (HRAF). Therefore, the objective of this article is to analyze how public food security policies reduce the maintenance of quilombola territory. To achieve the proposed objective, we opted for qualitative-descriptive research with abductive logic, using comparative analysis between case studies and semi-structured interviews as a strategy. The selected municipalities were Montes Claros, in the state of Minas Gerais, and Pelotas, in the state of Rio Grande do Sul. Both have QRCs that provide food for the National School Feeding Program (PNAE), in addition to being located in regions with a strong presence of these communities It was found that when the QRC has territorial governance and takes into account some Political Economy issues, FNS policies help with their implications. And that the role of rural extension and community participation were determining factors.