Empresariamento e contrarreforma psiquiátrica na Rede de Atenção Psicossocial

Abstract

Pesquisar e analisar a temática das políticas públicas é falar sobre tempo, território, implicação e disputa. No contexto de uma república democrática, a construção de políticas, projetos e programas pode se dar em um campo de conflitos de interesses que se transformam com o tempo e, por vezes, pode ficar submissa aos movimentos da lógica econômica dominante, tratando-se, neste momento histórico, da racionalidade neoliberal. O objeto de pesquisa deste trabalho de conclusão de curso está inscrito em uma fotografia espaçotemporal: o processo de empresariamento da saúde pública no município de Porto Alegre, em especial nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), e seus impactos na gestão, nas relações de trabalho e nas práticas de cuidado em saúde mental que se alinham a formas de tratamento por um viés antirreformista, impulsionando um processo sociopolítico que recebeu o nome de Contrarreforma Psiquiátrica. O objetivo deste ensaio, portanto, é tensionar o debate sobre o empresariamento dos serviços de saúde pública e refletir sobre os efeitos sentidos no exercício prático de cuidado em saúde mental, no que diz respeito ao modo como os movimentos políticos e econômicos que atravessam a política pública também incidem sobre a escuta, os vínculos, as ideias, o inconsciente, deixando rastros de restos manicomiais que o movimento antimanicomial ativo ainda luta para apagar.