Análise sobre o Programa Previne Brasil em uma conjuntura de congelamento do gasto social

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o programa Previne Brasil instituído pelo Governo Federal pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, programa que implementou um novo modelo de financiamento da APS (Atenção Primária à Saúde), o qual altera as formas de repasse das transferências para os municípios baseado em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. O programa supracitado cria diversas regras e metas a serem atingidas, “indicadores”, para que os repasses referentes ao financiamento da atenção básica sejam transferidos em sua totalidade aos municípios. Assim o trabalho traz como problema de pesquisa o questionamento: Em quemedida a nova proposta de financiamento da APS, o Programa Previne Brasil, efetivamente representa um aumento de recursos para o Sistema Único de Saúde? Para a elaboração deste trabalho a metodologia empregada constará de método hipotético dedutivo como método de abordagem; método comparado como método de procedimento; técnicas de pesquisa documental bibliográfica.