Efeitos da adesão brasileira ao Protocolo de Madri relacionados a depósitos marcários

Abstract

Em 2 de outubro de 2019, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, que regula o sistema internacional de Registro de Marcas. Este artigo teve como objetivo analisar como vem ocorrendo a evolução dos pedidos marcários realizados utilizando o Protocolo envolvendo o Brasil. A abordagem foi exploratória e descritiva. Realizou-se quatro pesquisas no site da WIPO: duas tendo o Brasil como país de origem, duas como país designado, utilizando dois períodos de busca: de 02/10/2019 a 1º/09/2021 e de 02/10/2019 a 02/10/2022. Entre os principais resultados, verificou-se que, até 1º/09/2021, a Classe de Nice (NCL) mais utilizada foi a 35 e que o maior depositante estrangeiro e o país mais designado por brasileiros foram os Estados Unidos. Comparando-se os resultados dos dois períodos, conclui-se que tem havido exponencial maior uso do Protocolo de Madri pelos estrangeiros no Brasil do que por brasileiros no exterior.

In october 02,2019, the Madrid Protocol, which regulates the international system of Trademark Registration, came into force in Brazil. This article aims to analyze how the evolution of registration requests made using the Protocol involving Brazil has been taking place. The approach was exploratory and descriptive. Four searches were carried out on the WIPO website: two with Brazil as the country of origin, two as the designated country, using two search periods: from 10/02/2019 to 09/01/2021 and from 10/02/2021 2019 to 10/02/2022. Among the main results, it was found that until 09/01/2021, the most used Nice Class (NCL) were 35, as well as that the largest foreign depositor and the country most designated by Brazilians was the United States. Comparing the results of the two periods: it is concluded that there has been exponentially greater use of the Madrid Protocol by foreigners in Brazil than by Brazilians abroad.