“Passou lotado” : o processo de precarização do transporte coletivo de Porto Alegre e a violação do direito ao transporte (2013-2023)

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social aqui apresentado tem como título “‘Passou lotado’: o processo de precarização do transporte coletivo de Porto Alegre e a violação do direito ao transporte (2013-2023)”. Em Porto Alegre, o transporte coletivo tem passado por um processo de precarização profunda na última década. Diminuição de linhas, redução de horários, envelhecimento da frota, encarecimento da tarifa, tudo isso ligado a uma redução no número de passageiros/as transportados/as. Esse processo tende a limitar o direito da população a um direito básico, o direito ao transporte. O objetivo geral é analisar como vem sendo garantido o direito ao transporte público em Porto Alegre no período de 2013 a 2023, a fim de sistematizar e contribuir com reflexões sobre o tema, a partir do Serviço Social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, na qual foram utilizadas revistas acadêmicas do Serviço Social, além de livros que tratam sobre as categorias empregadas no decorrer da pesquisa, como direito ao transporte, políticas sociais, mobilidade urbana e neoliberalismo; além de análise documental, de legislações de âmbito municipal, estadual e nacional, relativas ao transporte coletivo e à mobilidade urbana e artigos da imprensa que tratam de questões relativas à mobilidade urbana e ao transporte coletivo de Porto Alegre. A fim de compreender sobre os reflexos na garantia do direito ao transporte, foram analisadas as principais legislações existentes sobre o direito ao transporte da população, com o intuito de apreender sobre a finalidades das normativas; refletiu-se sobre os principais desafios e tendências na implementação do direito ao transporte público no atual contexto e buscou-se identificar como a área de conhecimento Serviço Social vem contribuindo no debate sobre o direito ao transporte, a fim de dar visibilidade para as produções existentes. No decorrer da pesquisa constatou-se uma profunda influência da lógica neoliberal na gestão do transporte coletivo de Porto Alegre, representada na priorização do lucro dos empresários concessionários do serviço de transporte coletivo em detrimento do direito da população, além do tratamento do transporte como mercadoria. Verificou-se uma postura por parte do poder público municipal que vai na contracorrente do que trata a legislação sobre o transporte e sobre a mobilidade urbana, que tem como seu foco o estímulo ao transporte coletivo e ao transporte não motorizado. Apontou-se a importância do direito ao transporte como direito-meio, que permite o acesso a outros direitos sociais, além da necessidade de se viabilizar o acesso universal ao transporte, representado pela “tarifa zero”. Verificou-se a necessidade de confrontação da priorização do transporte individual motorizado pelo poder público, nos seus diferentes níveis. Ao mesmo tempo, constatou-se o crescimento da democratização do direito universal ao transporte, representado pela adoção da “tarifa zero” em centenas de municípios brasileiros. Por fim, se constatou a necessidade de o Serviço Social discutir de forma aprofundada o engajamento de profissionais na defesa do direito ao transporte, considerando a direção social do Projeto ético-político da profissão.