Entre normas internacionais e práticas locais : o caso do encarceramento feminino no Brasil à luz das regras de Bangkok

Abstract

Este trabalho de conclusão tem como objetivo analisar a implementação das Regras de Bangkok no sistema prisional feminino brasileiro, utilizando uma abordagem construtivista. A base teórica é fundamentada nas ideias de Wendt sobre o Construtivismo e na teoria do Ciclo de Vida da Norma de Finnemore e Sikkink, juntamente com a ótica da teoria Feminista de Relações Internacionais. O estudo busca compreender as complexidades das experiências das mulheres no sistema prisional, reconhecendo a interseção entre gênero, raça e classe. A análise comparativa entre as normas internacionais propostas nas Regras de Bangkok e a realidade do sistema prisional feminino brasileiro visa evidenciar convergências, divergências e desafios na adaptação dessas diretrizes em âmbitos nacionais. Além disso, o estudo explora a lacuna entre a legislação e a prática vivenciada pelas mulheres encarceradas, destacando a importância de uma análise crítica e sensível das questões abordadas. A pesquisa também busca preencher uma lacuna de conhecimento ao investigar os desafios e práticas de implementação das Regras de Bangkok no contexto do encarceramento feminino no Brasil, contribuindo para uma reflexão crítica e propositiva sobre as políticas de justiça e implementação de normas internacionais na região.

This research aims to analyze the implementation of the Bangkok Rules in the Brazilian female prison system, using a constructivist approach. The theoretical framework is based on Wendt's ideas on Constructivism and Finnemore and Sikkink's theory of the Life Cycle of Norms, along with the perspective of Feminist International Relations theory. The study seeks to understand the complexities of women's experiences in the prison system, recognizing the intersectionality of gender, race, and class. The comparative analysis between the international standards proposed in the Bangkok Rules and the reality of the Brazilian female prison system aims to highlight convergences, divergences, and challenges in adapting these guidelines at the national level. Additionally, the study explores the gap between legislation and the lived experiences of incarcerated women, emphasizing the importance of a critical and sensitive analysis of the issues addressed. The research also aims to fill a knowledge gap by investigating the challenges and implementation practices of the Bangkok Rules in the context of female incarceration in Brazil, contributing to a critical and proactive reflection on justice policies and the implementation of international standards in the region.