O mecanismo de ajuste de fronteiras de carbono (CBAM) como uma ferramenta de protecionismo europeu

Abstract

O presente trabalho tem como tema a aplicação do Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM) da União Europeia (UE), considerando suas principais motivações e potenciais consequências para os países periféricos. A crise ambiental atual impulsiona a discussão climática a nível global. Nesse sentido, o CBAM da UE propõe a taxação de produtos de alta emissão de carbono, afetando diretamente nações exportadoras e gerando ganhos financeiros para o bloco. Dessa forma, países mais vulneráveis economicamente podem sofrer com a transferência das responsabilidades ambientais. A pesquisa busca responder a seguinte pergunta: “quais os motivos que levam à adoção do Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono por parte da UE?”. Essa monografia tem como hipótese que apesar do caráter de incentivo à produção mais limpa e da busca em conter o vazamento de carbono, o CBAM também opera como uma forma de protecionismo verde. O objetivo principal deste trabalho é analisar como as fronteiras de carbono atuam como forma de protecionismo ambiental, perpetuando a dicotomia centro-periferia no sistema internacional. De forma específica, busca-se compreender o papel das práticas protecionistas na manutenção da desigualdade e dependência, examinar a evolução do Pacto Ecológico Europeu relacionado ao CBAM, e analisar o protecionismo ambiental e o CBAM como ferramentas dessa natureza. Em termos teóricos, a monografia se utiliza da Teoria da Dependência para examinar como o CBAM pode afetar a interação entre países, destacando possíveis assimetrias e desafios no contexto do comércio internacional e do desenvolvimento econômico. Em termos metodológicos, o trabalho se inicia com uma revisão de bibliografia sobre o ferramental teórico escolhido, partindo para uma revisão bibliográfica e histórica da evolução da discussão ambiental até o desenvolvimento do CBAM e, finalmente, se apoia em análise de outros autores e revisão de dados comerciais para buscar entender os principais impactos dessa taxação. Por fim, os resultados corroboram a hipótese inicial, evidenciando que os ganhos financeiros da UE desempenham um papel significativo na decisão de implementar essa política. Apesar da redução do vazamento de carbono, a recusa do bloco em apoiar a transição energética em outros países com o valor arrecadado pela taxação revela as intenções de benefício próprio associadas ao Mecanismo.

The present work addresses the application of the European Union's Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), considering its main motivations and potential consequences for peripheral countries. The current environmental crisis drives global discussions on climate. In this context, the EU's CBAM proposes taxing high carbon-emission products, directly affecting exporting nations and generating financial gains for the bloc. Consequently, economically vulnerable countries may bear the brunt of environmental responsibilities. The research seeks to answer the following question: "What are the reasons behind the adoption of the Carbon Border Adjustment Mechanism by the EU?" This thesis hypothesizes that despite its incentive for cleaner production and efforts to curb carbon leakage, the CBAM also functions as a form of green protectionism. The primary objective of this work is to analyze how carbon borders act as a form of environmental protectionism, perpetuating the center-periphery dichotomy in the international system. Specifically, the study aims to understand the role of protectionist practices in maintaining inequality and dependence, examine the evolution of the European Green Deal related to CBAM, and analyze environmental protectionism and CBAM as tools of this nature. In theoretical terms, the thesis employs Dependency Theory to examine how CBAM may affect interactions between countries, highlighting potential asymmetries and challenges in the context of international trade and economic development. Methodologically, the work begins with a literature review on the chosen theoretical framework, followed by a bibliographic and historical review of the evolution of environmental discussions up to the development of CBAM. Finally, it relies on the analysis of other authors and a review of trade data to understand the main impacts of this taxation. Ultimately, the results support the initial hypothesis, revealing that the financial gains of the EU play a significant role in the decision to implement this policy. Despite the reduction in carbon leakage, the bloc's refusal to support energy transition in other countries with the funds collected from taxation exposes selfbenefiting intentions associated with the Mechanism.