O engajamento do Itamaraty no Sistema do Tratado Antártico de 2013 a 2022

Abstract

Esta monografia explora a interseção entre Governança Global e Política Externa Brasileira, focando na relação entre ciência e os aspectos normativo-organizacionais da diplomacia brasileira no contexto do Sistema do Tratado Antártico. Nesse escopo, o Itamaraty apresenta engajamento relativamente baixo nesse sistema, vital ao planeta e ao entorno regional brasileiro. A pergunta que norteia a pesquisa é: como as preferências normativas da política externa brasileira influenciam o engajamento do Itamaraty no Sistema do Tratado Antártico? A hipótese levantada é a de que a configuração organizacional, derivada das preferências normativas da política externa brasileira, reduz a capacidade do Itamaraty de se engajar efetivamente no sistema. Foram empregados métodos qualitativos, como análise de conteúdo, análise de fonte primária e secundária. Primeiramente, identificaram-se as características normativas e funcionais da governança antártica e sintetizou-se o Modelo do Processo Organizacional em três dimensões analíticas: Agentes, Suborganização e Abordagem. Propõe-se, a partir disso, o Modelo do Engajamento Institucional como instrumento de análise entre uma organização doméstica e um regime internacional. Em seguida, são identificadas as preferências normativas da política externa brasileira e o comportamento da organização no regime de 2013 a 2022. Analisam-se, também, o formato de carreira e a formação dos agentes diplomáticos, a Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço e a abordagem diplomática para a ciência. Em um terceiro momento, analisa-se como a base teórica explica a adequação entre a organização e a governança antártica. Conclui-se que as preferências normativas produziram uma configuração organizacional caracterizada por alta rotatividade, falta de incentivos à especialização, recursos limitados e abordagem economicista para a ciência, que não atendem às demandas específicas do contexto científico-antártico, reduzindo o engajamento da organização no regime. Essa configuração, em sentido amplo, pode prejudicar o posicionamento do Brasil em assuntos globais dependentes de pesquisa e diplomacia científica.

This monograph explores the intersection between Global Governance and Brazilian Foreign Policy, focusing on the relationship between science and the normative-organizational aspects of Brazilian diplomacy in the context of the Antarctic Treaty System. Within this scope, the Itamaraty (Brazilian Ministry of Foreign Affairs) exhibits relatively low engagement in this system, which is vital to the planet and the Brazilian regional environment. The guiding question of the research is this: how do the normative preferences of Brazilian foreign policy influence Itamaraty's engagement in the Antarctic Treaty System? The hypothesis raised is that the organizational configuration, derived from the normative preferences of Brazilian foreign policy, reduces the Itamaraty's capacity to effectively engage in the system. Qualitative methods, such as content analysis, primary source analysis, and literature review, were employed. Firstly, the normative and functional characteristics of Antarctic governance were identified, and the Organizational Process Model was synthesized into three analytical dimensions: Agents, Sub-organization, and Approach. Based on this, the Institutional Engagement Model is proposed as an analytical tool between a domestic organization and an international regime. Subsequently, the normative preferences of Brazilian foreign policy and the organization's behavior in the regime from 2013 to 2022 are identified. The career format and training of diplomatic agents, the Division of the Sea, Antarctica, and Space, and the diplomatic approach to science are also analyzed. In a third phase, the theoretical basis is examined to explain the alignment between the organization and Antarctic governance. It is concluded that normative preferences have produced an organizational configuration characterized by high turnover, a lack of incentives for specialization, limited resources, and an economic-oriented approach to science, which do not meet the specific demands of the scientific-Antarctic context, reducing the organization's engagement in the regime. This configuration, in a broader sense, may undermine Brazil's position in global affairs dependent on research and scientific diplomacy.