Os programas de transferência de renda condicionada : uma avaliação comporativa entre a institucionalização dos programas no Brasil, México e Colômbia

Abstract

Os programas de transferência de renda condicionada foram iniciativas empregadas a partir de 1990 na América Latina com o intuito de mitigar a extrema pobreza e desenvolver o capital humano. O presente estudo propõe uma análise da influência da institucionalização dessas políticas para sua continuidade ao longo do tempo. Utilizando uma abordagem comparativa, foram examinadas a experiência de três países específicos – Brasil, México e Colômbia – e seus respectivos programas: o Bolsa Família, o Prospera e o Familias en Acción. Nenhum dos programas analisados apresentou um respaldo constitucional sólido, resultando em mudanças estruturais significativas nessas políticas públicas nas últimas décadas. Em contraste com programas constitucionalizados, os programas de transferência de renda condicionada também demonstraram ser mais suscetíveis a flutuações políticas e ciclos econômicos. Diante dessa vulnerabilidade, destaca-se a constitucionalização como uma potencial solução para conferir maior estabilidade e dar continuidade a longo prazo para essas iniciativas, promovendo assim uma abordagem mais duradoura e eficaz para combater a pobreza e para fomentar o capital humano.

Conditional cash transfer programs have been used since the 1990s in Latin America to mitigate extreme poverty and develop human capital. This paper analyzes the influence of the institutionalization of conditional cash transfer programs on the long-term continuity of these initiatives over time. Through a comparative approach, the experience of three specific countries - Brazil, Mexico and Colombia - and their respective programs were examined: Bolsa Família, Prospera and Familias en Acción. None of the programs analyzed had a solid constitutional foundation, resulting in significant structural changes in these public policies in recent decades. In contrast to constitutionalized programs, conditional cash transfer programs have also proven to be more sensitive to political instability and economic cycles. Given this vulnerability, constitutionalization is a potential solution to provide stability and long-term permanence to these initiatives, thus promoting a more lasting and practical approach to combating poverty and fostering human capital.