Análise da composição jurídico-administrativa dos conselhos profissionais e seu impacto na salvaguarda da atividade fim

Abstract

O presente trabalho busca examinar a constituição jurídico-administrativa dos Conselhos Profissionais e averiguar se esta resguarda atividade fim dos Conselhos Profissionais. Para tal, foram analisados nessa pesquisa os Conselhos com representação no Rio Grande do Sul. Passado mais de noventa anos do surgimento dos Conselhos Profissionais, seu modelo praticamente não sofreu mudanças e ainda que sua finalidade seja a defesa da sociedade, acabou ficando de fora da Constituição de 1988. Mesmo tendo surgido dentro do modelo de Administração Burocrática, os Conselhos padecem de leis específicas, nem sempre o seu enquadramento jurídicoadministrativo é suficiente, exemplo disso é que somente nos anos 2000, foi superado o questionamento sobre a forma de admissão. Diante desse cenário, o problema de pesquisa que se apresenta é: a composição jurídico-administrativa dos Conselhos Profissionais resguarda atividade fim dos Conselhos Profissionais? Parte-se da hipótese que a constituição jurídico-administrativa dos Conselhos Profissionais é geradora de conflito de interesses entre público e privado, sob a égide da Administração Pública Gerencial. Como decorrência desse problema de pesquisa, surgiu o objetivo geral: investigar se a composição jurídico-administrativa dos Conselhos Profissionais resguarda atividade fim dos Conselhos Profissionais. No mesmo sentido, derivaram os seguintes objetivos específicos: entender o conceito de Administração Pública; descrever as principais características dos modelos de Administração Pública Burocrática e Administração Pública Gerencial; descrever as características das Autarquias e dos Conselhos Profissionais; identificar e descrever pontos de conflito de interesse entre a coisa pública e o privado; e diagnosticar e indicar ações de correção e contenção na gestão dos Conselhos Profissionais. Com propósito de alcançar os objetivos propostos no trabalho, investigar se a conflito de interesse, se utilizou uma abordagem de pesquisa a partir do Método Hipotético- Dedutivo, com perspectiva qualitativa. As técnicas de pesquisa foram a documental e a bibliográfica.

The present work seeks to examine the legal-administrative constitution of the Professional Councils and to verify if this safeguards the core activity of the Professional Councils. For this purpose, the Councils with representation in Rio Grande do Sul were analyzed in this research. More than ninety years after the emergence of the Professional Councils, their model has practically not changed and although its purpose is the defense of society, it ended up being left out of the Constitution of 1988. Even having emerged within the model of Bureaucratic Administration, the Councils suffer from specific laws, their legal-administrative framework is not always sufficient, an example of which is that only in the 2000s, was the questioning about the form of admission overcome. Given this scenario, the research problem that arises is: does the legal-administrative composition of the Professional Councils protect the core activity of the Professional Councils? It starts from the hypothesis that the legal-administrative constitution of the Professional Councils generates a conflict of interests between public and private, under the aegis of Managerial Public Administration. As a result of this research problem, the general objective emerged: to investigate whether the legal-administrative composition of the Professional Councils protects the Professional Councils' core activity. In the same sense, the following specific objectives were derived: to understand the concept of Public Administration; describe the main characteristics of the Bureaucratic Public Administration and Managerial Public Administration models; describe the characteristics of Local Authorities and Professional Councils; identify and describe points of conflict of interest between public and private matters; and diagnose and indicate correction and containment actions in the management of Professional Councils. With the purpose of reaching the objectives proposed in the work, investigating whether there is a conflict of interest, a research approach based on the Hypothetical-Deductive Method was used, with a qualitative perspective. The research techniques were documentary and bibliographic.