Padrões internacionais de contabilidade para o setor público : análise da IPSAS 17

Abstract

O presente trabalho analisa a IPSAS 17 e a adesão das suas orientações pelas NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional às normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC. A IPSAS 17 trata da contabilização das propriedades, instalações e equipamentos, e seus principais aspectos são o reconhecimento dos bens de uso comum do povo (não ambientais), bens históricos, artísticos e culturais (facultativamente); e as variações patrimoniais como reavaliação, depreciação, impairment, e perdas e ganhos referente aos ativos do imobilizado. A principal novidade trazida pela IPSAS 17 e encampada pelas NBCASP é a contabilização daqueles ativos de infraestrutura, e a adequada contabilização das variações patrimoniais decorrentes da reavaliação e da depreciação, que já eram previstas pela Lei 4.320/64, mas que não eram plenamente executadas. Verificou-se ainda algumas divergências entre as orientações da IPSAS 17 e a abordagem das NBCASP no que tange a outros aspectos.

This study examines the IPSAS 17 and membership of its guidance by Brazilian Accounting Standards for the Public Sector (NBCASP) as well as the convergence of national accounting to international accounting standards for public sector issued by IFAC. The IPSAS 17 deals with accounting for property, plant and equipment, and its main aspects are the recognition of assets for common use (not environmental) goods historic, artistic and cultural (optional), and changes in equity as a revaluation, depreciation , impairment losses and gains relating to assets of the asset. The main novelty introduced by the IPSAS 17 and are championed by NBCASP accounting of those infrastructure assets, while providing many challenges to proper accounting of changes in equity arising from the revaluation and depreciation which were provided by Law 4.320/64 but were not fully implemented. Although there was disagreement between the guidelines of IPSAS 17 and addressing NBCASP regarding the revaluation.