A influência do fator R em uma empresa de serviços de representação comercial do Simples Nacional a partir de 2018

Abstract

Este estudo se propôs a verificar como as mudanças do Simples Nacional, a partir de 2018, e as novas regras sobre o Fator R e o enquadramento da atividade de prestação de serviços entre os Anexos III e V influenciaram na carga tributária final de uma empresa prestadora de serviços de representação comercial. Para tanto, foi feita pesquisa de caráter quantitativo, descritivo e documental, levando em consideração referencial teórico sobre a atividade de representação comercial e as legislações do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Para análise da carga tributária pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido, foram elaborados cálculos de tributação para situação até 31 de dezembro de 2017 e após 2018, para as seis faixas de faturamento vigentes em 2018, considerando os gastos com folha de pagamento inferior a 28% e superior a 28%. Os resultados apontaram que o Simples Nacional é a opção de tributação mais benéfica até o limite de faturamento de R$ 720.000,00, sendo que, a partir dessa faixa, a melhor opção de tributação para as pessoas jurídicas de representação comercial continua sendo o lucro presumido, como já ocorria em 2017 e ocorre, a partir de 2018, para as empresas que apresentam Fator R inferior a 28%. Este estudo contribuiu para a educação continuada dos profissionais da Contabilidade, inclusive para desmistificar a ideia de que o Simples Nacional é sempre a melhor opção de tributação quando a pessoa jurídica pode optar pelo Anexo III com menor tributação, em função do Fator R superior a 28%.

This study aimed to verify how the changes of the Simples Nacional, from 2018 and the new rules on the R Factor and the classification of the service provision activity between annexes III and V, influenced the final tax burden of a company providing commercial representation services. For that, a quantitative, descriptive and documentary research was carried out, taking into account the theoretical framework on the activity of commercial representation and the legislation of the Simples Nacional and the Presumed Profit. For the analysis of the tax burden by the Simples Nacional and the Presumed Profit, taxation calculations were prepared for the situation until December 31, 2017 and after 2018, for the six billing ranges, in force in 2018, considering payroll expenses less than 28% and greater than 28%. The results showed that the Simples Nacional is the most beneficial taxation option up to the billing limit of R$ 720,000,00as already occurred in 2017 and as it happens, from 2018 onwards for companies that present an R Factor of less than 28%. This study contributed to the continuing education of accounting professionals, including to demystify the idea that the Simples Nacional is always the best option for taxation when the legal entity can opt for Annex III with lower taxation, due to the higher R Factor to 28%.