Tributação sobre o consumo : uma análise da regressividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cesta básica do Rio Grande do Sul

Abstract

No Brasil, boa parte dos bens e serviços são tributados, e essa tributação é o que custeia uma estrutura para promover bens e direitos à sociedade. A tributação sobre o consumo é a que incide sobre a aquisição de bens e serviços e onera os consumidores finais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) é o que influencia diretamente o valor final de um produto ou serviço e, quando se direciona o estudo para a cesta básica, objeto desta pesquisa, observa-se como ele é administrado pelos Estados, que contribui para uma injustiça tributária. Em virtude das necessidades básicas de um cidadão, o estudo sobre o ICMS relacionado ao poder aquisitivo se torna essencial para a mensuração do custo real sobre a sua renda. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da tributação sobre o consumo e a influência direta do ICMS sobre o custo da cesta básica no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, seus dados foram obtidos em sites oficiais governamentais, artigos científicos e no projeto de mudança do ICMS no RS, uma constante na atual reforma tributária. A contribuição deste estudo permitiu identificar que a incidência do ICMS no estado pode ocorrer de maneira mais adequada, frente ao poder aquisitivo de cada indivíduo, que poderia ser avaliada na reforma tributária com um tratamento progressivo do ICMS e assim contribuir para minimizar as desigualdades tributárias e sociais.

In Brazil, a great part of the goods and services are taxed, and this taxation is what costs a structure to promote goods and rights to society. Consumption taxes is the tax on the purchase of goods and services which is burdensome for final consumers. The ICMS is the tax that directly influences a product or service final value and, when one directs the study to the basic basket, this research object, one observes how the way it is administered by the States contributes to a tax injustice. Due to the citizen basic needs, the study on ICMS related to purchasing power becomes essential for the measurement of the actual cost on his income. This study aimed to analyze the influence of consumption taxes and the direct influence of ICMS on the cost of the basic basket in the State of Rio Grande do Sul (RS). It is a qualitative, descriptive and documentary research, its data were obtained on official government websites, scientific articles and in the project of ICMS change in RS, a constant in the current tax reform. The result made it possible to identify that ICMS incidence in the state can occur in the light of each citizen purchasing power, which could be evaluated in the tax reform with a progressive treatment of ICMS and thus contribute towards minimizing tax inequalities and social.