O princípio da entidade e sua aplicabilidade pelos microempreendedores individuais de Porto Alegre e região metropolitana

Abstract

Considerando que os Microempreendedores Individuais (MEIs) são uma forma de enquadramento empresarial, este estudo verificou se os MEIs observam o princípio da entidade, proveniente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e que, embora esteja revogado, sua aplicabilidade segue sendo utilizada pelas empresas para nortear a gestão empresarial. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, uma vez que analisou os dados de uma parte específica da população pesquisada, e quantitativa por demonstrar, mediante percentuais, as escolhas realizadas pelos MEIs. Os resultados encontrados foram que os indivíduos não realizam um filtro adequado do que é de competência da empresa e do que pertence ao particular. Por isso, concluiu-se que os MEIs, por não possuírem experiência em gestão, no momento de controlar suas finanças e de verificar o que contempla a entidade jurídica, acabam não praticando o previsto pelo princípio da entidade, que traz consigo a relevância de discernir qual o patrimônio da entidade jurídica e qual o pessoal. A partir disso, esta pesquisa contribui para que os interessados possam observar de que forma agir enquanto MEIs, assim como as empresas de forma geral, para que possam buscar orientações que auxiliem na gestão de suas instituições.

Considering that Individual Micro-entrepreneurs (MEIs) are a form of business framework, this study aimed to verify whether MEIs comply the principle of the entity, coming from the Federal Accounting Council (FAC) and that, although it is revoked, its applicability continues to be used by companies to guide business management. This research has a qualitative approach as it analyzed data of a specific part of the researched population, and quantitative since it demonstrates, by percentages, the choices made by MEIs. The results found were that individuals do not perform an adequate filter of what is within the company's competence and what belongs to the private individual. Therefore, it was concluded that MEIs, as they do not have management experience, when controlling their finances and verifying what the legal entity actually contemplates, end up not practicing what is foreseen by the principle of the entity that brings with it the relevance of discerning which are the assets of the legal entity and which are of the personnel. From this point on, this helps interested parties to observe MEIs, as well as companies in general, so they can seek for guidance that helps in the management of their institutions.