Regime de tributação : uma análise dos tributos IRPJ e CSLLl em uma empresa de arquitetura

Abstract

A alta carga tributária brasileira exige que as organizações controlem seus custos para se manterem em um mercado competitivo, e isso inclui a realização de um planejamento tributário. O planejamento tributário é um instrumento que busca a diminuição da carga fiscal, através de meios lícitos. Assim, o objetivo do trabalho é considerar premissas de um planejamento tributário e realizar uma análise comparativa da carga de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) derivados dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real em uma empresa de arquitetura e verificar qual dos regimes é o que menos onera a empresa. O estudo é qualitativo, descritivo e documental. Foram realizados cálculos para apuração do IRPJ e da CSLL nos três regimes de tributação para os anos de 2015 a 2019. Verificou-se que no ano em que a empresa apresentou prejuízo, o regime do Lucro Real, no que diz respeito a IRPJ e CSLL, é o que menos onera a empresa, entretanto, se considerada a soma de todos os anos, tal regime é o que mais onera a empresa. Os resultados do estudo apontam que o regime tributário que menos onera a empresa, em relação aos tributos estudados, é o regime do Simples Nacional, que apresenta valores de 1% a 6% do valor apresentado no Lucro Presumido.

The high Brazilian tax burden demands that organizations control their costs to maintain themselves in a competitive market and that include the execution of a tributary planning. Tributary planning is the tool that companies can use to reduce the tax incidence in a legal way. In that matter, the scope of the present work is to consider assumptions of a tributary planning and to analyze the Corporate Tax Income (IRPJ) and the Social Contribution on Net Profit (CSLL) whom derive from the tax regime Simples Nacional, Presumed Profit Method and Actual Profit Method of an architecture firm in order to verify which of those regimes encumber less the company. The following work is qualitative, descriptive and documental. Calculations were made to establish the Corporate Tax Income (IRPJ) and the Social Contribution on Net Profit (CSLL) in the three tax regimes considering the years of 2015 to 2019. It has been verified that in the year that the company had loss, the Actual Profit Method, concerning Corporate Tax Income (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSLL), was the regime that burdens less the company while if we consider the entire period, is the one that burdens more. The results of the following work indicate that the tax regime that less burdens the company, in relation to the studied taxes, is the Simples Nacional, which presents values between 1% and 6% in comparison to Presumed Profit Method.