Planejamento tributário : estudo comparativo da tributação entre Simples Nacional e lucro presumido em uma microcervejaria

Abstract

As alterações produzidas pela Lei Complementar nº 155/2016 permitiram que o segmento de empresas classificadas como microcervejarias pudessem aderir ao Simples Nacional, regime de tributação simplificado que oferece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Este regime é caracterizado pela arrecadação de diferentes impostos e contribuições em guia única, tributos os quais são calculados por alíquotas diferenciadas. Com isso, o presente estudo teve por objetivo identificar a carga tributária mais vantajosa em uma comparação entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido para uma indústria de cervejas e chopes especiais. Por meio de uma revisão dos conceitos de planejamento tributário e do levantamento da legislação aplicável a cada regime de apuração, este estudo caracterizou-se como quantitativo e de caráter descritivo, sendo classificado como uma pesquisa documental. Através dos dados financeiros fornecidos pela empresa referentes ao exercício de 2020, foram desenvolvidas as simulações de tributação para os dois regimes, de forma que se estabeleceu um comparativo da carga tributária em cada cenário, através do qual foi possível concluir que o Simples Nacional é o método de apuração menos oneroso para a microcervejaria. O resultado da pesquisa evidenciou a importância da realização de um planejamento tributário adequado à realidade de cada empresa, beneficiando-se das vantagens concedidas pela legislação em prol do crescimento no setor ao qual pertencem.

The changes produced by Complementary Law No. 155/2016 allowed the segment of companies classified as microbreweries to join Simples Nacional, a simplified taxation regime that offers differentiated treatment to micro and small companies. This regime is characterized by the payment of different taxes and contributions in a single document, taxes which are calculated at special rates. Thus, the present study aimed to identify the most advantageous tax burden in a comparison between Simples Nacional and Presumed Profit for a special beer and draft beer industry. Through a review of tax planning concepts and an overhaul of the legislation applicable to each tax regime, this study was characterized as quantitative and descriptive, being classified as a documentary research. Through the financial data provided by the company, tax simulations were developed for both regimes, establishing a comparison of the tax burden in each scenario where it was possible to conclude that Simples Nacional is the least costly calculation method for the microbrewery. The research results showed the importance of developing an appropriate tax planning to the reality of each company, benefiting from the advantages granted by the legislation in favor of growth in the sector to which they belong.