A via arbitral e a prática desportiva : a experiência da arbitragem internacional

Abstract

O presente estudo, em um primeiro momento, trata de contextualizar o Direito Desportivo e o instituto da Arbitragem, através de uma análise evolutiva e das suas principais características no direito brasileiro, no intuito de fundamentar a adequação da arbitragem como forma de dirimir conflitos surgidos no âmbito da prática desportiva, trazendo a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte.

This study, at first, tries to contextualize the Sports Law and the Institute of Arbitration, through an evolutionary analysis and their main characteristics in Brazilian law, in order to substantiate the suitability of arbitration as a means of settling disputes arising under of sport, bringing the experience of the Court of Arbitration for Sport.