O impacto dos cortes orçamentários na manutenção da política de assistência estudantil da UFRGS

Abstract

A Emenda Constitucional nº 95/2016 limitou os investimentos em Educação por 20 anos, em um momento de expansão da educação superior e diversificação no perfil dos ingressantes, como fruto de políticas públicas de ações afirmativas. Mesmo após a aprovação do Teto de Gastos, persiste o discurso do ajuste fiscal, acarretando contingenciamentos no orçamento da Educação e oscilações nas dotações orçamentárias destinadas às universidades e, especificamente, ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Este trabalho analisou os impactos da redução de investimentos na execução da política de assistência estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre 2016 e 2022. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. O levantamento dos dados orçamentários foi feito através do SIOP e os dados quantitativos referente aos estudantes foram obtidos no Painel de Dados da UFRGS. Os dados qualitativos foram obtidos através de entrevistas com beneficiários e gestores da assistência estudantil. Como resultado, identificou-se que a redução do orçamento de custeio da universidade, somada à falta de vinculação orçamentária do PNAES, levou a uma redução do total investido na assistência estudantil no período analisado. Essa redução do valor investido em um período de crise econômica e inflação alta, precarizou a vida dos estudantes beneficiários e agravou processos pré-existentes causados pelo subfinanciamento da política, como a focalização e o condicionamento.