Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Naturalização"
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Perda da nacionalidade brasileira em decorrência de naturalização no exterior : as alterações do artigo 12, § 4º da Constituição Federal propostas pela PEC nº 6 de 2018 se justificam?
(2021) [Capítulo de livro]O Supremo Tribunal Federal, em 19 de abril de 2016, proferiu uma decisão histórica, pela qual manteve a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig por aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, o que, ...