Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Jaeger Junior, Augusto"
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Direito internacional privado do consumidor do Mercosul : passado, presente e futuro
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi de (2021) [Capítulo de livro]O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção do consumidor internacional na regulação de direito internacional privado no âmbito do MERCOSUL. As relações de consumo, frequentemente, ultrapassam as fronteiras ... -
Estudos brasileiros sobre a europeização do direito internacional privado
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos (2019) [Capítulo de livro] -
Igualdade de tratamento processual e isenção de Cautio Iudicatum Solvi no Protocolo de Las Leñas : Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento Nº 27.675/2007, 29/06/2011
Meinero, Fernando Pedro; Jaeger Junior, Augusto (2020) [Capítulo de livro] -
Perda da nacionalidade brasileira em decorrência de naturalização no exterior : as alterações do artigo 12, § 4º da Constituição Federal propostas pela PEC nº 6 de 2018 se justificam?
Aveline, Ricardo Strauch; Jaeger Junior, Augusto (2021) [Capítulo de livro]O Supremo Tribunal Federal, em 19 de abril de 2016, proferiu uma decisão histórica, pela qual manteve a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig por aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, o que, ...