Prevenção à lavagem de dinheiro : pontos que evidenciam possíveis crimes financeiros sob a ótica do contador

Abstract

O termo lavagem de dinheiro, originado no ano de 1928, é o ato de ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Com base nesta definição, o objetivo deste estudo foi apresentar as principais técnicas para identificar possíveis crimes financeiros, de acordo com o CFC 1.530/17, sob a ótica da lei de prevenção à lavagem de dinheiro. Realizouse uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental, por meio de um comparativo entre a Lei nº 9.613/1998, a Resolução CFC nº 1.530/2017, estudos relacionados e sites de entidades públicas, observando como as leis são aplicadas. Foi realizada uma análise longitudinal, a partir do ano de 2012, data na qual foi alterada a lei vigente. Tendo em vista que a sociedade é organizada na forma de leis e normas, o amadurecimento das leis e a consolidação das punições podem servir de mecanismos para inibir os procedimentos fraudulentos financeiros. Nesse sentido, conclui-se que o Contador que fundamenta seu trabalho na ética, demonstrando responsabilidade e comprometimento, colabora para a prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.

The term money laundering, originated in 1928, is the act of hiding or concealing assets, rights or values arising from a criminal offense. Thus, the objective of this study was to present the main techniques for identifying possible financial crimes according to CFC 1.530 / 17 from the perspective of the law on prevention of money laundering. Thus, a qualitative, exploratory and documentary research was carried out, by means of a comparison between Law No. 9,613 / 1998, Resolution CFC No. 1,530 / 2017, related studies and websites of public entities, observing how the laws are applied. Thus, a longitudinal analysis was carried out, starting in 2012, the date on which the current law was changed. Bearing in mind that society is organized in the form of laws and regulations, the maturation of laws and the consolidation of punishments, can serve as mechanisms to inhibit fraudulent financial procedures. In this sense, it is concluded that the accountant who bases his work on ethics, demonstrating responsibility and commitment, collaborates to prevent money laundering crimes.