Comparação de regimes tributários para holding familiar : um estudo de caso no setor do agronegócio

Abstract

A gestão tributária apresenta enquadramentos distintos para o produtor rural, o mesmo pode tomar-se da possibilidade de ser considerado uma personalidade jurídica ou física, esta característica deste setor o leva a uma grande gama de variáveis para uma tomada de decisão durante o planejamento tributário. Além desta característica o empresário rural sofre pelo excesso de demandas que a atividade ocasiona, prejudicando para se atentar a outras questões gerenciais além da produção. Para amenizar essas deficiências surgiu a possibilidade da constituição de uma sociedade no formato de Holding Familiar, a qual agrega benefícios para uma gestão financeira, patrimonial, societária, sucessória e tributária. O presente artigo tem como contribuição apresentar subsídios aos empresários rurais ao analisar os regimes tributários dispostos para uma Holding em comparação com o Imposto de Renda Pessoa Física, consequentemente auxiliar na tomada de decisão para um adequado enquadramento tributário. O estudo é baseado numa pesquisa quantitativa de caráter descritivo, tendo como estratégia um Estudo de Caso considerando uma propriedade rural. Os resultados apresentam uma significante diferença entre os enquadramentos tributários analisados em relação a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica realizados neste estudo.

Tax management presents different frameworks for rural producers, it can be taken from the possibility of being considered a legal or physical personality, this characteristic of this sector leads to a wide range of variables for decision making during tax planning. In addition to this characteristic, the rural entrepreneur suffers from the excessive demands that the activity causes, making it difficult to pay attention to other management issues besides production. To alleviate these deficiencies, the possibility arose of the creation of a company in the format of Family Holding, which adds benefits for financial, patrimonial, corporate, succession and tax management. This article has the contribution of presenting subsidies to rural entrepreneurs when analyzing the tax regimes available to a Holding company in comparison with the Individual Income Tax, consequently assisting in the decision making for an adequate tax framework. The study is based on a quantitative research of a descriptive character, having as strategy a Case Study considering a rural property. The results show a significant difference between the tax frameworks analyzed in relation to the taxation of individuals and legal entities carried out in this study.