Brasil e China na Rodada Doha da OMC : o Acordo TRIPS e a discussão sobre os direitos de propriedade intelectual

Abstract

A monografia que segue parte da seguinte pergunta: quais os principais impactos que o Acordo TRIPS da Rodada Doha da OMC e os posicionamentos do Brasil e da China nas discussões do Acordo geraram na regulamentação do Direito de Propriedade Intelectual nesses países? Tem-se como objetivo, a partir desta pergunta, sistematizar as histórias das políticas externas desses países como base para um estudo da forma como eles adentraram à OMC e atuaram dentro da organização, considerando suas condições de países em desenvolvimento e toda a discrepância existente dentro do sistema internacional. Além disso, objetiva-se compreender os impactos que o Acordo TRIPS da Rodada Doha da OMC causou internamente nesses países e como esses fatores impactaram a posição deles dentro da organização. Como conclusão dessa pesquisa, destaca-se que o início da atuação dos países dentro da OMC ocorreu de forma discreta, porém, com o aumento das demandas dos países em desenvolvimento e da criação da Rodada Doha os posicionamentos desses países se tornaram mais incisivos e influenciadores dentro do órgão. Ademais, com a adesão ao Acordo TRIPS, os países adquiriram uma forma de barganha que beneficiou diretamente as suas intenções políticas e econômicas, internas e externas. Por fim, compreende-se que essas dinâmicas e posicionamentos adotados pelo Brasil e pela China dentro da organização também fortaleceram a cooperação entre eles nas negociações da OMC.

The monograph that follows is oriented by the following question: what are the main impacts that the TRIPS Agreement of the WTO Doha Round and the positions of Brazil and China in the discussions of the Agreement generated in the regulation of Intellectual Property Law in these countries? This study aims to systematize the histories of the foreign policies of these countries as a basis for a study of how they entered the WTO and acted within the organization, considering their conditions as developing countries and all the existing discrepancies within the international system. In addition, the objective is to understand the impacts that the TRIPS Agreement of the WTO Doha Round caused internally in these countries and how these factors impacted their positions within the organization. As a conclusion of this research, it is highlighted that the countries started their activities within the WTO discreetly, however, with the increase in developing countries' demands and the creation of the Doha Round, the positions of these countries became more incisive and influential within the body. Furthermore, with the adherence to the TRIPS Agreement, the countries acquired a form of bargaining that directly benefited their political and economic intentions, both internal and external. Finally, it is understood that these dynamics and positions adopted by Brazil and China within the organization also strengthened cooperation between them in the WTO negotiations.