Constabularidade nas fronteiras brasileiras : o uso de forças armadas para o combate ao crime organizado internacional

Abstract

A agenda das novas ameaças e o aumento de sua ocorrência provocaram mudanças no cenário internacional e no modo em que os Estados abordam seus assuntos de defesa e de segurança. Esses novos atores tornaram as linhas entre questões nacionais e internacionais mais difusas, atuando tanto em âmbito interno quanto externo aos países, provocando sobreposições entre áreas e instituições. Dentre as “novas ameaças”, o crime organizado internacional utiliza, principalmente, das vulnerabilidades das fronteiras brasileiras para realizar suas operações e para transportar ilícitos e substâncias para sua produção. Assim, a alta porosidade das zonas fronteiriças, juntamente com a baixa presença estatal contribuem para que esses grupos consigam adentrar o território brasileiro, criando rotas de distribuição dentro do Brasil, chegando até portos brasileiros com a finalidade de exportação. A partir disso, ocorreu a militarização das fronteiras, processo observado não somente no Brasil, mas também nos demais países da América Latina, que consiste no uso de Forças Armadas para o policiamento das regiões fronteiriças. O uso de militares para atividades policiais, também chamado de constabularidade, não é uma atribuição especifica militar, mas, mesmo assim, continua a ser usada pelos governos para o controle das fronteiras. Sendo assim, a pergunta de pesquisa utilizada por esse trabalho é “por que as Forças Armadas brasileiras são utilizadas para o combate ao crime organizado internacional nas fronteiras?”. Como metodologia, utilizou-se de fontes primárias e bibliografia especializada sobre os temas de Forças Armadas e seu orçamento, sua presença nas fronteiras brasileiras e suas atividades. Além disso, realizaram-se leituras de bibliografia sobre os temas relacionados a treinamento policial e militar e sobre problemas que o uso interno de Forças Armadas pode gerar. A partir da pesquisa, foi possível perceber que o orçamento e a presença prévia de militares nas zonas fronteiriças promovem vantagens frente às forças de segurança pública no seu uso para o combate ao crime organizado internacional.

The new threats and the increase in their occurrence have caused changes in the international scenario and in the way states approach their defense and security issues. These new actors have blurred the lines between national and international issues, acting both internally and externally, causing overlaps between areas and institutions. Among the new threats, international organized crime uses, mainly, the vulnerabilities of Brazilian borders to carry out its operations and to transport illicit products and substances for their production. Thus, the high porosity of the border areas, together with the low state presence, contributes for these groups to enter the Brazilian territory, creating distribution routes within the country and reaching the ports for exportation. It is in this sense that the militarization of the borders has occurred, a process observed not only in Brazil, but also in other Latin American countries, which consists of the use of the Armed Forces for policing the border regions. The use of the military for police activities, also called constabulary, is not a specific military attribution, but it continues to be used by governments for border control. Therefore, the research question used for this study is "why are the Brazilian Armed Forces used in the combat against international organized crime in the borders?”. The methodology used was primary sources and specialized bibliography on the themes of the Armed Forces and their budget, their presence in the Brazilian borders, and their activities. In addition, bibliographic reading was carried out on themes related to police and military training and on the problems that the internal use of the Armed Forces can generate. From the research, it was possible to perceive that the budget and the previous presence of the military in the border zones promote advantages over the public security forces in their use to combat international organized crime.