Pelo direito de migrar : a emissão de vistos de acolhida humanitária e de reunião familiar para haitianos pelo estado brasileiro

Abstract

O presente trabalho estuda os fatores impactam na emissão de vistos de acolhida humanitária e de reunião familiar para haitianos pelo Estado Brasileiro. Os objetivos específicos: (i) compreender o peso da política externa, entre 2010 e 2017; (ii) estudar a presença dos direitos humanos na pauta migratória, a partir de 2017; e (iii) analisar a influência da segurança, a partir de 2020. Dessa maneira, a metodologia prevista para o trabalho consiste de abordagem qualitativa a partir do estudo de caso da emissão de vistos de acolhida humanitária e de reunião familiar para haitianos. A pesquisa exploratória busca investigar fatores chave que conduziram as decisões relacionadas à emissão dos vistos de acolhida humanitária e reunião familiar para haitianos e como a segurança, a política externa e os Direitos Humanos influenciam cada uma dessas decisões. Os dados analisados baseiam-se nos seguintes documentos: atos normativos, normas federais, pronunciamentos em fóruns internacionais e a condução da política externa brasileira, assim como a revisão de literatura indicada para estudos migratórios. Entre os resultados da pesquisa, destaca-se que diversos fatores impactam a emissão de vistos de acolhida humanitária para haitianos e que esses, por sua vez, podem ser encaixados em três categorias, estudadas mais profundamente em cada capítulo: a política externa, os Direitos Humanos e a segurança. A depender do momento, cada uma dessas categorias ganha maior relevância, apesar de ser impactada por ou impactar as outras duas. Em um primeiro momento, nota-se a prevalência da política externa como principal fator de impacto para a emissão de vistos; em 2017, a PEB é substituída pela incorporação dos direitos humanos na Lei de Migração; já em 2020, a segurança ganha maior preponderância em um cenário de ameaça sanitária e constitucional. Pode-se afirmar, então, que existe uma relação entre os fatores que impactam a emissão de vistos de acolhida humanitária e de reunião familiar para haitianos, que varia de acordo com o momento apresentado, em um movimento circunstancial, que se altera de acordo com as tendências internas e externas em que se vive.

The present work studies the factors that impact the issuance of humanitarian reception and family reunion visas for Haitians by the Brazilian State. The specific objectives: (i) understand the weight of foreign policy, between 2010 and 2017; (ii) study the presence of human rights in the migratory agenda, starting in 2017; and (iii) analyze the influence of security, starting in 2020. In this way, the methodology foreseen for the work consists of a qualitative approach based on the case study of the issuance of visas for humanitarian reception and family reunion for Haitians. The exploratory research seeks to investigate key factors that led to decisions related to the issuance of humanitarian reception and family reunion visas for Haitians and how security, foreign policy and human rights influence each of these decisions. The data analyzed are based on the following documents: normative acts, federal norms, pronouncements in international forums and the conduct of Brazilian foreign policy, as well as the literature review indicated for migration studies. Among the results of the research, it is highlighted that several factors impact the issuance of humanitarian reception visas for Haitians and that these, in turn, can be placed in three categories, studied more deeply in each chapter: foreign policy, Human Rights Humans and security. Depending on the moment, each of these categories gains greater relevance, despite being impacted by or impacting the other two. At first, we note the prevalence of foreign policy as the main impact factor for issuing visas; in 2017, the PEB is replaced by the incorporation of human rights in the Migration Law; already in 2020, security gains greater preponderance in a scenario of health and constitutional threat. It can be said, then, that there is a relationship between the factors that impact the issuance of humanitarian reception and family reunion visas for Haitians, which varies according to the moment presented, in a circumstantial movement, which changes according to the internal and external trends in which we live.