O papel da regulamentação do mercado de carbono brasileiro : metas climáticas e atuação na agenda do clima

Abstract

Os mercados de carbono constituem atualmente um dos principais tópicos de discussão da agenda internacional do clima, ao mesmo tempo em que são implementados de forma crescente em diferentes jurisdições. Boa parte dos países que mais emitem Gases do Efeito Estufa (GEE) possuem na precificação do carbono um aspecto central de suas políticas de combate às mudanças climáticas; esse movimento se faz presente também em alguns países da América Latina. A despeito de estar entre os maiores emissores de GEE e de apresentar um potencial amplo de geração de ativos de carbono, o Brasil não possui, até o momento, uma estrutura nacional regulamentada de comércio de emissões. O presente trabalho buscou compreender os potenciais benefícios da regulamentação de um mercado de carbono no Brasil, em termos de auxílio ao cumprimento dos compromissos climáticos assumidos e de impulsionamento da atuação do país na agenda climática internacional. Para tanto, a análise se apoiou em experiências já consolidadas de outros países, bem como na atual bibliografia e relatórios técnicos sobre o caso brasileiro. As conclusões sugerem que o estabelecimento de um Sistema de Comércio de Emissões no Brasil, especialmente como parte de uma estratégia ambiental abrangente, aproximaria de forma significativa o país do cumprimento de suas metas climáticas. Ainda, a adoção desse instrumento contribuiria para a geração de ganhos reputacionais que impactam nas possibilidades de atuação brasileira nas agendas climática e de comércio.

Emission markets are one of the main topics of discussion on the international climate agenda at the moment, not only in speech, but also in practice – increasingly being implemented in different jurisdictions. Employing carbon pricing as a central aspect of policies against climate change prevails in most of the largest emitter countries of the Greenhouse Gases (GHGs); and likewise, the movement is also gaining traction in some Latin American countries. Despite being among the largest emitters of GHGs and presenting an enormous potential for generating carbon assets, Brazil does not yet have a regulated national structure for emissions trading. The present work sought to understand the potential benefits of regulating a carbon market in Brazil, in terms of helping to fulfill the country’s climate commitments under the Paris Agreement and boosting the country’s active participation in the development of the international climate agenda. In order to achieve its goal , the analysis was based on consolidated experiences from other countries, as well as on the current bibliography and technical reports on the Brazilian case. The findings validate the first objective, suggesting that the establishment of an Emissions Trading System in Brazil – especially as a part of a comprehensive environmental strategy – would significantly bring the country closer to meeting its climate targets. Furthermore, the study also points that the adoption of this instrument would contribute to the assembly of reputational gains that can positively impact the possibilities of Brazilian action in it's climate and trade pathways.