Tributação e funções do Estado na Constituição Econômica

Abstract

Pretende-se examinar o modo porque a tributação e a configuração jurídica da economia se relacionam, a partir do questionamento da “racionalidade econômica” e da “eficiência” enquanto critérios para a solução de conflitos de interesse entre o Fisco e os respectivos devedores. Em seguida, versa-se a relação entre o Estado e o mercado como contexto em que se insere a tributação, bem como a relação desta com os papeis desempenhados pelo Poder Público em relação à economia, seja prestando serviços públicos, seja atuando no e sobre o domínio econômico. Em relação à atuação sobre o domínio econômico, que se relaciona às funções constitucionais do Estado na economia, ver-se-á como a tributação as pode operacionalizar. Num primeiro momento, empregar-se-á o método dedutivo, em que se procurará entender o problema particular – tributação – a partir de conceitos gerais, referentes aos critérios mais adequados para a sua compreensão na solução de conflitos de interesse. Num segundo momento, será empregado o método indutivo, vez que se verificarão os modos porque a tributação será juridicamente passível de tratamento como instrumento das funções constitucionais do Estado na economia. A pesquisa indica o papel da tributação na configuração jurídica da economia nas dimensões tanto fiscal quanto extrafiscal.

The intention is to examine the way in which taxation and the legal configuration of the economy are related, from the questioning of “economic rationality” and “efficiency” as criteria for the solution of conflicts of interest between the Treasury and respective debtors. Then, relationship between State and the market is discussed as a context in which taxation is inserted, as well as its relationship with the roles played by Public Power concerning to economy, whether providing public services, or acting in and on the economic domain. Regarding the action on the economic domain, related to the constitutional economic functions of State, it will be seen how taxation can operationalize them. At first, deductive method will be used, in which an attempt will be made to understand the particular problem – taxation – from general concepts, referring to the most adequate criteria for its understanding in solution of conflicts of interest. In a second moment, inductive method will be used, since the ways in which taxation will be legally subject to treatment as an instrument of the constitutional economic functions of State will be verified. The research indicates the role of taxation in legal configuration of economy in both, levying and extra-levying, dimensions.