Juan de Solórzano Pereira (1575-1655) e a sua “política indiana” : elementos de teoria e prática da justiça na américa espanhola (séc. Xvii)

Abstract

A partir do descobrimento das Américas – as “Índias Ocidentais” – o Império espanhol se viu numa crescente necessidade de formar, através das universidades, uma nova classe burocrática que pudesse organizar e administrar os territórios dos recém organizados Vice-Reinados nas Américas. As faculdades de direito da época (principalmente aqui as de “Leyes” e as de “Cánones”) foram vistas, dentro deste processo, como locais especiais para a formação dessa nova classe. Dentre os formados nos moldes dessa mentalidade, Juan de Solórzano Pereira (1575-1655) foi um dos mais destacados juristas a serviço da Coroa espanhola durante o século XVII. O autor, formado em direito na Universidade de Salamanca, na qual recebeu também o título de doutor, foi enviado no ano de 1610 ao Vice-Reinado do Peru com o relevante cargo de Oidor da Audiência de Lima, com o encargo Real estabelecido de “que atendiese y escribiese todo lo que juzgase concerniente y conveniente a su derecho y gobierno”. Publicou em 1647 a versão castelhana de sua obra, chamada “Política Indiana”. Pode-se dizer que tal livro é um perfeito exemplo do modelo heurístico dos juristas e filósofos do período, em que os textos referidos, assim como os seus respectivos autores, possuíam um local de destaque na argumentação, pois lhes eram atribuídos a “auctoritas” que serviria de base para justificar as soluções jurídicas e morais encontradas para os casos concretos. Além disso, a própria seleção dessas “auctoritates” a serem consultadas na solução de um problema ou questão (“quæstio”) levantada já era um exercício importante da parte do intelectual, que antes buscava se arvorar nos seus antecessores do que buscar necessariamente uma originalidade nas suas respostas. O direito, portanto, era visto como uma arte na qual se deveria encontrar, através do devido uso da “ratio”, a solução ou resposta mais justa à problemática apresentada, baseando-se nas fontes consideradas autoritativas (como o “Ius commune”, o direito romano e as Cédulas e Ordenanças Reais) e na opinião comum dos estudiosos (juristas, filósofos e teólogos). Nesse sentido, Juan de Solórzano Pereira, como um membro da Escola de Salamanca, onde recebera sua formação, encontra-se em uma posição privilegiada de recepção das correntes e dos debates que perpassaram o séc. XVI, motivo pelo qual ele declara pretender “ceñir los mejores o componer de flores diversas un ramillete oloroso” a depender de cada temática. Partindo da análise da sua “Política Indiana”, pretendemos então analisar sinteticamente a estrutura organizativa com que ele fundamentaria a conquista territorial e a manutenção do domínio espanhol sobre o Novo Mundo, tema dos mais importantes na gênese do chamado direito indiano, assim como a concepção de justiça subjacente a essa defesa.

From the discovery of the Americas – the “West Indies” – the Spanish Empire found itself in a growing need to form, through universities, a new bureaucratic class to organize the territories of the Viceroyalties in America. The law schools of the time (mainly here those of “Leyes” and “Cánones”) were seen as essential places for the formation of this new class. Among those who studied under this mentality, Juan de Solórzano Pereira (1575-1655) was one of the most prominent jurists in the service of the Spanish Crown during the 17th century. The author, who graduated in law on the University of Salamanca, where he also received the title of Doctor, was sent in 1610 to the Viceroyalty of Peru with the position of “Oidor” of the Court of Lima, bearing the Royal order to “attend and write down everything that was relevant and convenient to the law and government [of the Indias].” He published in 1647 the Castilian version of his work, called “Politica Indiana”. This book is a perfect example of the heuristic model of the jurists and philosophers of the period, in which the quoted texts, as well as their authors, had a prominent place in the argumentation, because to them were attributed the “auctoritas” that would serve as a basis to justify the legal and moral solutions found for the concrete cases. Moreover, the very selection of these “auctoritates” to be consulted in the solution of a problem or question (“quæstio”) was already an important exercise to the intellectual class, who mostly sought to rely on their predecessors rather than always seek originality. The law, therefore, was seen as an art in which one should find, through the proper use of reason (“ratio”), the more just answer to each problem, based on the sources considered authoritative (such as the “Ius commune”, Roman law, and the “Real ordenanzas”) and on the common opinion of the scholars (jurists, philosophers, and theologians). In this sense, Juan de Solórzano Pereira, as a member of the School of Salamanca, where he received his education, is in a privileged position to receive the currents of thought and debates that permeated the 16th century, which is why he says that want “harvest the best flowers and compose from diversity an odorous bouquet” depending on each theme. Starting from the analysis of his “Política Indiana”, we intend to analyze synthetically the structure with which he would theoretically defend the territorial conquest and the maintenance of the Spanish dominion over the New World, one of the most important themes in the genesis of the “Indian Law”, as well as the conception of justice underlying this defense.