O direito à cidade e o bairro 1º de Maio - Caxias do Sul

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo discutir o direito à cidade a partir da análise da ocupação da área onde está o assentamento 1º de Maio e o processo judicial travado entre a família Magnabosco e a prefeitura de Caxias do Sul. A motivação para a pesquisa vem do vínculo existente entre a autora e a cidade, já que ali reside desde o seu nascimento. O desenvolvimento socioeconômico da cidade de Caxias do Sul constituiu ao longo de décadas diversas contradições na ocupação do espaço. Um dos aspectos mais sentidos diz respeito às ocupações irregulares. O objeto do estudo é a ocupação irregular 1º de Maio, que se situa na área central da cidade. É um bairro popular que apresenta características de uma ocupação espontânea com lotes irregulares, becos e vielas. Este trabalho de pesquisa utilizou de uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica para compreender conceitos de como função social da propriedade privada e direito à cidade. O desenvolvimento desta pesquisa contou com revisão de literatura e fundamentação teórica embasados em um panorama histórico sobre a função social da propriedade privada e nas elaborações de importantes pensadores como Henri Lefebvre e David Harvey e suas reflexões sobre o direito à cidade e cidades rebeldes. A análise do processo jurídico do Caso Magnabosco também se fez necessária concomitante à análise histórica da formação do 1º de Maio.. Para obtenção dos dados foram utilizados procedimentos como pesquisa documental com revistas e jornais, pesquisa bibliográfica e pesquisa no acervo do arquivo municipal. Sendo utilizadas fontes primárias e fontes secundárias em uma abordagem qualitativa.

This work aims to discuss the right to the city based on the analysis of the occupation of the area where the 1º de Maio settlement is located and the judicial process between the Magnabosco family and the city hall of Caxias do Sul. The motivation for the research comes from the link between the author and the city, since she has lived there since her birth. The socioeconomic development of the city of Caxias do Sul constituted for decades several contradictions in the occupation of space. One of the most felt aspects concerns irregular occupations. The object of study is the irregular occupation of 1º de Maio, which is located in the central area of the city. It is a popular neighborhood that presents characteristics of a spontaneous occupation with irregular lots, alleys and alleys. This research work used a methodological approach based on a bibliographic review to understand concepts such as the social function of private property and the right to the city. The development of this research relied on a literature review and theoretical foundation based on a historical overview of the social function of private property and on the elaborations of important thinkers such as Henri Lefebvre and David Harvey and their reflections on the right to the city and rebellious cities. The analysis of the legal process of the Magnabosco Case was also necessary concomitantly with the historical analysis of the formation of the 1st of May. To obtain the data, procedures such as documentary research with magazines and newspapers, bibliographical research and research in the municipal archive collection were used. Being used primary sources and secondary sources in a qualitative approach.