Renúncia de receita em saúde no Brasil : quem se beneficia

Abstract

Este artigo analisa a Renúncia de Receita da União, no período de 2008 a 2022, identificando os montantes renunciados por função, tributos e regiões, refletindo sobre o privilégio concedido por tal política aos estratos superiores de renda e sobre a implicância desta no subfinanciamento do SUS. Foram utilizados como metodologia a revisão da literatura sobre o tema e a análise dos dados disponibilizados nos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal do Brasil, de 2008 a 2022. Observou-se que o montante total renunciado aumentou de 2,78% do PIB em 2008 para 3,23% do PIB em 2022, enquanto a Renúncia de Receita em saúde teve variação de 0,33% para 0,61% em relação ao PIB. Em 2022, o montante renunciado no setor saúde foi de R$ 63,6 bi (18,78% em relação às demais funções do Gasto Tributário), representando a primeira Função mais beneficiada pelo Gasto. Em torno de 45% dos tributos renunciados são os que financiam o Orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência), tributos que financiam o SUS, e em torno de 35% do total da Renúncia se refere ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e Jurídica, através dos quais são deduzidos os gastos com planos de saúde privados. Assim, o estudo contribui para o debate público sobre a política de Renúncia de Receita em Saúde no Brasil, permitindo uma avaliação mais precisa da justiça distributiva dessa política e fornecendo subsídios para o debate sobre a necessidade de reforma tributária no país.

This article analyzes the Union's Revenue Waiver from 2008 to 2022, identifying the amounts waived by function, taxes, and regions, reflecting on the privilege granted by such a policy to higher income strata and its implication for the underfunding of SUS (Brazil's public health system). The methodology used included a literature review on the subject and statistical analysis of data available in the Tax Expenditure Reports from the Brazilian Federal Revenue from 2008 to 2022. It was observed that the total amount waived increased from 2.78% of GDP in 2008 to 3.23% of GDP in 2022, while Health Revenue Waiver had a variation from 0.33% to 0.61% in relation to GDP. In 2022, the amount waived in the health sector was R$ 63.6 billion (18.78% compared to other functions of Tax Expenditure), representing the first most benefited function by Tax Expenditure. Around 45% of waived taxes are those that finance the Social Security Budget (health, assistance, and social security), taxes that finance SUS, and around 35% of the total Waiver refers to Income Tax for Individuals and Legal Entities, through which private health insurance expenses are deducted. Thus, the study contributes to the public debate on the Health Revenue Waiver policy in Brazil, allowing for a more accurate evaluation of the distributive justice of this policy and providing subsidies for the debate on the need for tax reform in the country.