Apropriação de terras e avanço português na fronteira meridional portuguesa : o Processo de Embargo da Real Estância ou Rincão do Serrito (1790-1822)

Abstract

Neste trabalho, são abordadas as diferentes formas de apropriação da terra, as relações sociais e a maneira como os portugueses foram gradualmente avançando rumo ao sul da América, mais especificamente na região da atual cidade de Jaguarão, entre os anos de 1790 e 1822. Utiliza-se como fonte primária um Processo de Embargo de uma estância espanhola, tomada pelas forças lusas na Guerra de 1801 e incorporada à Coroa. Este processo iniciou-se em 1811 e perdurou até 1814, quando as terras da estância foram medidas e demarcadas. A partir desta documentação, são analisadas as relações de privilégio estabelecidas entre militares das tropas auxiliares e a administração colonial na fronteira, cujo papel nas guerras é frequentemente mencionado em seus requerimentos como forma de obtenção de terrenos por recompensa pelos serviços prestados ao rei. Além disto, também é abordado como se deu a formação do incipiente Povoado do Serrito e as relações sociais entre seus moradores, ressaltando-se a presença militar neste local. Por fim, é analisada a pretensão de uma família de nobres da Corte portuguesa que vieram ao Brasil em 1808 com a Família Real. Eles buscaram legitimar a posse do terreno da Real Estância do Serrito, que foi dada a eles por Doação Régia em 1810, através da tentativa de expulsão de “intrusos” e do arrendatário José Pereira da Fonseca, o que iniciou o Processo de Embargo.

On this work, it is addressed about the different means of land appropriation, the social relations and the way the Portuguese were gradually advancing towards the south of America, more specifically on the region of the current city of Jaguarão, between the years of 1790 and 1822. It is used as primary source an Embargo Process of a Spanish estância, taken by the Portuguese forces on the War of 1801 and incorporated to the Crown. This process started in 1811 and lasted until 1814, when the lands of the estância were measured and demarcated. From this documentation, it is analyzed the privilege relations established between the militaries from the auxiliary troops and the colonial administration on the frontier, whose role on the wars is frequently mentioned on their requirements as a way to obtain land as a reward for their services rendered to the king. In addition, it is also addressed how was the formation of the incipient Village of the Serrito and the social relations between its residents, emphasizing the military presence on this place. Finally, it is analyzed the claim of a family of nobles of the Portuguese Court, who came to Brazil in 1808 with the Royal Family. They sought to legitimize the possession of the land of the Royal Estância of the Serrito, which was given to them by Royal Donation in 1810, by attempting to evict the “intruders” and the tenant José Pereira da Fonseca, which started the Embargo Process.