Os problemas distributivos do PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Abstract

A destinação do recurso do PRONAF Custeio Agrícola evidencia problemas de distribuição, com a alocação de recursos regionalmente e por produtos apresentando concentração e a necessidade de ajustes para que a política pública seja mais eficiente e justa. Para chegar no objetivo são necessários mecanismos que garantam um novo processo de distribuição de recursos de forma a estimular a produção de sistemas alimentares importantes para a segurança alimentar dos brasileiros, além de garantir que o recurso chegue em todas regiões buscando o desenvolvimento agrícola. Enquanto a região Sul, que responde por 14% da área de agricultura familiar do país, capta mais de 80% do recurso dessa política pública, existem regiões que ficam com aproximadamente 1% do recurso (dados da safra de 2021/22). Em paralelo a isso, sistemas alimentares dominantes (soja, milho e trigo) captam 72% do recurso fornecido, limitando o acesso ao crédito para produtores de frutas, legumes e verduras. A concentração regional e entre produtos tem relação, a correlação entre a representatividade de recursos para a região Sul e a representatividade dos recursos para soja, milho e trigo é de 0,90 dentro do período analisado (entre as safras de 2013-14 e 2021-22). Perante isso, fica evidente a necessidade de ajustes nesta política agrícola.

The allocation of the PRONAF Custeio Agricola resource shows distribution problems, with the allocation of resources regionally and by product showing concentration and the need for adjustments so that public policy is more efficient and fair. To reach the goal, mechanisms are needed to guarantee a new resource distribution process in order to stimulate the production of important food systems for the food security of Brazilians, in addition to ensuring that the resource reaches all regions seeking agricultural development. While the South region, which accounts for 14% of the country's family farming area, captures more than 80% of the resources for this public policy, there are regions that retain approximately 1% of the resource (data from the 2021/22 harvest). In parallel to this, dominant food systems (soy, corn and wheat) capture 72% of the supplied resource, limiting access to credit for fruit and vegetable producers. The regional concentration and between products are related, the correlation between the representativeness of resources for the South region and the representativeness of resources for soybeans, corn and wheat is 0.90 within the analyzed period (between the 2013-14 and 2021 harvests -22). In view of this, the need for adjustments in agrarian policy is evident.