Salário mínimo a partir da linha internacional da pobreza : política pública para o combate à pobreza entre os trabalhadores do Brasil e do mundo

Abstract

Este trabalho busca responder à pergunta: qual deve ser o valor do salário mínimo para que o trabalhador e suas famílias não sejam pobres? O direito a um salário que permita uma existência digna é definido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A discussão para a definição de um salário decente passa por diversas questões subjetivas. A alternativa encontrada por este trabalho é utilizar as linhas de pobreza - em especial, a Linha Internacional da Pobreza (LIP), promovida pelo Banco Mundial. Associando-a com a metodologia de Anker e Anker, foi possível definir um Salário Mínimo de Não Pobreza (SMNP), aprimorando a proposta de Bolwell para um salário mínimo mundial. Seus resultados foram avaliados para o Brasil, onde foi verificado o valor de 1.680 reais para dezembro de 2022, quantia que, em mais de 80 anos, nunca foi superada pela média de 12 meses do maior salário mínimo nacional. Mesmo superior ao salário mínimo vigente, tal valor ainda é inferior àquele encontrado por outras metodologias, como as do DIEESE e da GLWC. Conclui-se que um salário mínimo decente deve ser implementado articulando com outras políticas públicas, como as de imposto de renda, as de aposentadoria, as de transferência de renda e as de acesso igualitário ao mercado de trabalho, para então possibilitar que trabalhadores, crianças, idosos, mulheres, mães e negros superem a insuficiência de renda, situação relevante de caracterização da pobreza, e tenham a possibilidade de desenvolver plenamente suas capacidades humanas, como ambicionado por Sen.

This paper seeks to answer the question: how much should a minimum wage be for workers and their families not to be poor? The right to a wage that allows for an existence worthy of human dignity is defined in the Universal Declaration of Human Rights (UDHR). The discussion for the definition of a living wage goes through several subjective questions. The alternative found by this work is to use the poverty lines, in particular, the International Poverty Line (IPL) promoted by the World Bank. Associating it with Anker and Anker's methodology, it was possible to define a NonPoverty Minimum Wage (NPMW), improving Bolwell's proposal for a global minimum wage. Its results were evaluated for Brazil, where the value of 1,680 reais was verified for December 2022, an amount that, in more than 80 years, has never been surpassed by the 12-month average of the highest national minimum wage. Even though it is higher than the current minimum wage, it is still a lower value than the wage found by other methodologies, such as those from DIEESE and GLWC. It is concluded that a minimum living wage should be implemented in conjunction with other public policies, such as income tax, retirement, income transfer and equal access to the labor market, to then create conditions so that workers, children, the elderly, women, mothers, and black people can overcome insufficient income, a relevant condition for being in poverty, and may have the possibility of fully developing their human capabilities, as desired by Sen.