Duas décadas do programa restaurantes populares : institucionalidades e experiências regionais no Brasil

Abstract

Os Restaurantes Populares (RPs) são reconhecidos como uma das políticas alimentares mais antigas do Brasil, atravessado por diferentes contextos sociopolíticos ao longo de sua existência, criados sobre a fundamentação da alimentação racional, na década de 1940, e retomados sobre a institucionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no início dos anos 2000. Enquanto Equipamentos Públicos de SAN, os RPs são considerados instrumentos imprescindíveis para a mitigação da fome, principalmente nos centros urbanos, além disso, também são considerados porta de entrada dos municípios para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Entretanto, com o desmantelamento das políticas sociais e alimentares nos últimos anos, protagonizado pela ascensão do neoliberalismo, houve uma interrupção abrupta aos processos de consolidação das estratégias de SAN e proteção social, no Brasil. Diante desse contexto, o trabalho de revisão teve como objetivo compreender a construção sociopolítica do programa Restaurante Popular e sua implementação no âmbito da SAN, nas últimas duas décadas. Identificou-se que os Restaurantes Populares encontram-se fragilizados diante da desarticulação entre gestores públicos, órgãos federais competentes e representatividades sociais; do corte de recursos financeiros para as áreas sociais; e da interrupção dos processos de avaliação e monitoramento da política. Coloca-se inadiável a retomada das estratégias de manutenção e melhoramento do programa, como o exercício da intersetorialidade com os programas do SISAN, o fortalecimento do controle social e a garantia da continuidade da política, através do apoio técnico e financeiro. Por fim, é necessário investigar a complexidade apresentada pela terceirização dos Restaurantes Populares e a relação da adesão ao SISAN, pelos municípios, com a eficiência do programa.

The Popular Restaurants (RP) are recognized as one of the oldests food policies in Brazil, crossed by differents socio-political contexts through it existence, created with based on racional feed, in the 1940s, and returned with the institutionality of Food and Nutritional Security (SAN), in the beginning of 2000s. As publics equipaments of SAN, the RP is considered indispensable instruments to mitigate hunger, mainly in urban centers, furthermore, it’s also considered the local level gateway for National System of Food and Nutritional Security (SISAN). Meanwhile, with the social and food politics dismantling in the last years, driven by the rise of neoliberalism, there was an abrupt interruption in the processes of consolidation strategies of SAN and social protection, in Brazil. In light of this situation, the revision work presented had aim the socio-political comprehension of the RP programme and it’s implementation within the SAN scope, in the last two decades. It was identified that the programme is currently fragile faced with the disarticulation between the public managers, federal competences and social representations; with the cut of financial resources directioned for the social areas; and with the interruption of politics evaluation and monitoring processes. It's conclued been unpostponable returning strategies of maintenance and improvement for the RP, as the intersetorial exercise with SISAN programmes, the social control empowerment and the guarantee of programme continuity, through technical and financial support. Finally, it’s necessary explore the complexity presented by outsourcing RP and the municipalities adherence to SISAN with the programme efficience.