Litigância socioambiental como repertório de mobilização coletiva : os usos do direito frente a um projeto de megamineração em contexto de democracia mínima

Abstract

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nome da proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construção normativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.

The article deals with a socio-environmental conflict’ judicialization that occurred in the metropolitan region of Porto Alegre around the largest open-pit coal mining project in Latin America. Despite the strong political-institutional cooperation in favor of the enterprise, motivated by the promise of economic growth in a context of recession, the prior license procedure was interrupted by a court decision. Associated entities in the name of socio-environmental protection and the de fense of traditional peoples organized to denounce the company’s minimization or ostensible omission regarding water, atmospheric and social impacts. The proposal deals with the uses of law in view of the ambiguities and contradictions of the normative construction on the environment, as well as the logics in dispute.