Princípio da confiança como critério excludente de imputação objetiva no direito penal e seu emprego na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O estudo tem por objetivo verificar se o Superior Tribunal de Justiça tem empregado o princípio da confiança, enquanto critério de imputação objetiva, em suas decisões, e, neste caso, se tem levado em consideração o conteúdo e alcance efetivos atribuídos a este princípio em seu estágio atual de desenvolvimento

The study aims to verify whether the Superior Court of Justice has used the principle of trust, as a criterion of objective imputation in its decisions, and if so, whether it has taken into consideration the effective content and scope attributed to this principle in its current stage of development.