Relações entre Fashion Law e o Direito da Arte, do autor e da proteção de patrimônio cultural

Abstract

O artigo aborda as relações entre Fashion Law e o Direito da Arte, do autor e da proteção de patrimônio cultural. A partir de estudo de casos e da metodologia comparatista, examina, inicialmente, os direitos de autor e suas limitações, confrontando copyright ao direito brasileiro, a fim de demonstrar a flexibilidade do primeiro modelo e a rigidez do segundo. A seguir, analisa o tema da autoria em caso de patrimônio cultural imaterial e o problema da chamada apropriação cultural, concluindo que o uso de elementos próprios ou típicos de uma determinada cultura na moda deveria ocorrer com o reconhecimento e a aproximação da respectiva comunidade. A pesquisa é importante porque impacta na formulação de políticas públicas para a proteção de patrimônio cultural e na negociação de obras protegidas por direitos autorais em geral.

The article analyzes the relationship between Fashion Law and Art Law, Copyright and the protection of cultural heritage. Comparative Law methods are used to examine copyright and its limitations in the American and Brazilian legal systems, aiming to demonstrate the flexibility of the former and the rigidity of the latter. It also analyzes the question of authorship in the case of intangible cultural heritage and the problem of the so-called cultural appropriation, concluding that the use of typical elements of a specific culture in fashion creations must occur with recognition of its community. The research is relevant because it impacts the formulation of public policy for the protection of cultural property and the trade in copyrighted works in general.