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dc.contributor.authorAndrade, Mauro Fonsecapt_BR
dc.date.accessioned2023-02-08T05:03:48Zpt_BR
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/254504pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofPereira Júnior, Antonio Jorge; Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos (org.). Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2020. cap. 13, p. 223-236pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAcusacao : Direito processual penalpt_BR
dc.titleA busca pela definição da estrutura acusatória no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
dc.identifier.nrb001124605pt_BR


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