Direito à memória : a Comissão Nacional da Verdade brasileira e as narrativas dos povos indígenas na construção da cidadania

Abstract

Aborda o direito à memória no contexto da justiça de transição na história recente brasileira, tendo por objeto a Comissão Nacional da Verdade - CNV com foco nas informações relativas às violações dos direitos humanos dos povos indígenas. O objetivo é compreender como os documentos produzidos pela CNV auxiliam na construção do direito à memória dos povos indígenas, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e na construção da cidadania. Emprega metodologia bibliográfica e documental através da análise textual discursiva proposta por Moraes (1999; 2003), numa abordagem qualitativa. Analisa as narrativas indígenas a partir dos depoimentos prestados à CNV. Examina a relevância da produção e disseminação dos relatos para a construção da memória e da cidadania. Aponta como as práticas documentais da CNV foram importantes para o direito à memória. Assinala a responsabilidade social da Ciência da Informação e seu papel estratégico na formulação de políticas de memória, tanto na perspectiva epistemológica, como nos campos regulatório e tecnológico.

It addresses the right to memory in the context of transitional justice in recent Brazilian history, having as its object the National Truth Commission – CNV with a focus on information regarding violations of the human rights of indigenous peoples. The objective is to understand how the documents produced by CNV help in the construction of indigenous peoples’ right to memory, contributing to the promotion of human rights and the construction of citizenship. It uses bibliographic and documentary methodology through the discursive textual analysis proposed by Moraes (1999; 2003), in a qualitative approach. It analyzes the indigenous narratives from the testimonies given to CNV. It examines the relevance of the production and dissemination of these reports for the construction of memory and citizenship. It points out how the CNV’s documentary were important for the right to memory. Shows the social responsibility of Information Science and its strategic role in the formulation of memory policies, both in the epistemological and regulatory and technological fields.