Brasil, o país dos agrotóxicos? : uma análise da controvérsia em torno do PL 6299/02 entre 2018 e 2019

Abstract

Em 2002, foi criado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6299, que modifica alguns dos principais aspectos da então legislação que tratava sobre o uso, comercialização, transporte, estoque e destinação de produtos agrotóxicos. Nos últimos 20 anos, temos visto o desenrolar de um processo repleto de intersecções entre ciência e política. O objetivo central desta pesquisa é entender como se deram os fluxos no transcurso do debate relativo à aprovação do Projeto de Lei em questão, entre 2018 e 2019, investigando os múltiplos atores, suas ações e justaposições, sob a ótica dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), evitando, assim, dissociações entre política e natureza, trazendo à tona formas como esta última é mobilizada no sentido de atender interesses da primeira. Ainda em relação à metodologia de pesquisa, optei por investigar, de forma eminentemente qualitativa, documentos oficiais, reportagens, entrevistas e outras fontes disponíveis na Internet. O uso do software Nvivo, proporcionou a análise dos dados, sempre tendo em mente a atuação indissociável dos atores. Foi realizado um breve apanhado histórico dos marcos legais relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências práticas, nos âmbitos mais diversos, como o comercial, a saúde pública e o meio ambiente. Paralelo a isso, busquei destacar o papel do agronegócio em uma assim chamada concertação político-econômica que apesar de não ser o ponto determinante do debate, se mostrou presente em todo o processo. Desta forma, ainda enfatizando este ponto, a pesquisa identificou uma forte presença de atores relacionados ao poder econômico, porém, como aspecto mais importante do trabalho, foi constatado um forte empenho, por parte dos atores pró aprovação do PL 6299/02, em justificar seu propósito por meio de pressupostos técnicos e científicos, como um respaldo a ser mostrado para a sociedade, no intuito de superar possíveis conflitos, legitimando a aprovação para além de cálculos econômicos.

In 2002, PL 6.299/02 was created in the Chamber of Deputies, which modifies some of the main aspects of the legislation at the time that dealt with the use, commercialization, transport, stock and destination of pesticides. In the last 20 years, we have witnessed the unfolding of a process full of intersections between science and politics. The main objective of this research is to understand how the flows ocurred in the course of the debate regarding the approval of the Bill in question, between 2018 and 2019, investigating the multiple actors and their juxtapositions, from the perspective of the Social Studies of Science and Technology (SSST), thus avoiding dissociations between politics and nature, bringing to light ways in which the latte ris mobilized in order to meet the interests of the former. Still in relation to the research methodology, I chose to investigate, in an eminently qualitative way, official documents, reports, interviews and other available sources, mainly on the internet. The use of the Nvivo software was very effective in the decoupage of the data, carried out in order to facilitate the analysis, always taking into account the inseparable performance of the actors. A brief historical overview was made of the legal frameworks related to the use of pesticides in Brazil and their practical consequences, in the most diverse areas, such as commercial, and the issue of public health. At the same time, I sought to highlight the role of agribusiness in a so-called political-economic agreement that proved to be very active throughout the process. Thus, still emphasizing this point, the research identified a strong presence of actors linked to economic power, however, as the most important aspect of the work, it was found a strong commitment on the part of the actors pro-approval of PL 6.299 / 02, to justify its purpose through technical and scientific assumptions, as a support to be shown to society, legitimizing approval beyond economic calculations.