Transferências fiscais da união para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita

Abstract

O trabalho aqui apresentado objetiva analisar as transferências fiscais da União para o estado do Rio Grande do Sul como fonte de receita. Para tanto, analisamos a participação do estado na arrecadação federal das receitas partilhadas entre União, estados e municípios e na arrecadação federal das receitas exclusivas da União. Para melhor contextualização do tema, é apresentado o Federalismo como base da discussão e, para encerrar, as propostas de Reforma Tributária pós- Constituição Federal de 1988 visando alterações no atual sistema de transferências do Sistema Tributário Nacional.

The present study analyzes the transfer of the tax to the state of Rio Grande do Sul as a source of revenue. Therefore, we analyze the state's share in federal revenue by the Union between the states and municipalities and the federal collection of revenue exclusive of the Union. To better contextualize the theme is presented federalism as a basis for discussion and to wind up the proposals for tax reform after the 1988 Federal Constitution in order to change the current system of transfers from the national tax system.