Impacto do censo previdenciário no resultado da avaliação atuarial dos regimes próprios de previdência social : estudo de caso de municípios do RS

Abstract

A pesquisa objetivou identificar o impacto da realização do censo previdenciário no resultado da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. Foi realizada a análise de quatro municípios do Rio Grande do Sul por meio dos dados disponíveis nos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA pesquisados no site do Ministério da Previdência Social. O estudo analisou as informações de dois anos, pré e pós realização do censo previdenciário, e observou que uma base de dados completa e atualizada traz impactos positivos aos Regimes Próprios de Previdência Social. O censo previdenciário possibilita que a Avaliação Atuarial reflita a realidade do custo do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social, auxiliando na busca do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. As limitações em relação ao objeto são consideradas à medida que outros fatores, como por exemplo, alterações na legislação municipal ou realização de reforma previdenciária, também podem reduzir o déficit atuarial.

The research aimed to identify the impacts of carrying out the social security census on the results of the actuarial valuation of the Special Social Security. The analysis of four cities of Rio Grande do Sul was carried out through the information available in the Statements of Results of the Actuarial Valuation - DRAA researched on the Ministry of Social Security website. The study analyzed information from two years, before and after the social security census, and observed that a complete and updated database has positive impacts on Special Social Security. The social security census allows the Actuarial Valuation reflect the reality of the cost of the Special Social Security benefit plan, enabling the search for the principle of financial and actuarial balance. The limitations as to the object are considered as other factors, such as changes in city law and reform of retirement ages, can also reduce the actuarial deficit.