A eficácia temporal das decisões das Cortes Supremas: Modulação dos efeitos  e Prospective Overruling

dc.contributor.advisor	Scarparo, Eduardo Kochenborger	pt_BR
dc.contributor.author	Sanchez, Juan Felipe Nunes	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-21T10:00:01Z	pt_BR
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/244857	pt_BR
dc.format.mimetype	video/mp4	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	A eficácia temporal das decisões das Cortes Supremas: Modulação dos efeitos e Prospective Overruling	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (33. : 2021 set. 27 - out. 1 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.theme	Resolução de conflitos e processo	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.identifier.sic	74873	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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