O imposto sobre grandes fortunas : alternativa para reduzir a concentração de renda no Brasil

Abstract

A função distributiva do tributo possibilita a redução da desigualdade social e da concentração de renda e riqueza de um país. No entanto, dentre os membros do G20, o Brasil é o segundo país mais desigual, situação justificada pelo fato dos 10% mais ricos ganharem 58,6% da renda nacional total no ano de 2021, como aponta Fernandes (2021). O sistema tributário brasileiro (STB) é regressivo, em virtude da predominância dos impostos indiretos, o que resulta em maior carga tributária sobre os contribuintes com menor renda. Diante disso e a despeito da Constituição Federal de 1988, prever no inciso VII do Artigo 153, um imposto sobre a riqueza, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o mesmo ainda não foi regulamentado. Desde 2008, ao menos 37 projetos de regulamentação deste imposto já foram apresentados no país, porém, ou ainda aguardam análise ou foram arquivados. O presente trabalho visa analisar o IGF, a partir das experiências internacionais e das tentativas de implementação que já foram apresentadas no Brasil, com o objetivo de apresentar uma proposta de IGF, com alíquotas e valores de isenção, para conseguir estimar o potencial arrecadatório total dele e possíveis impactos nos níveis de desigualdade. A base de dados utilizada é a presente no relatório dos Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do Ano-Calendário (AC) de 2020 (DIRPF 2021), disponibilizadas em setembro de 2021 pela Secretaria da Receita Federal Brasileira (SRFB). A partir desta estimativa concluiu-se que a arrecadação anual do IGF seria de R$ 29,74 Bilhões, valor que poderia ser utilizado na criação de um benefício mensal de R$ 100 a 24,56 milhões de brasileiros.

Due to distributive function, taxation has a direct impact on social inequality and on the income and wealth concentration. Among the members of the G20, Brazil is the second most unequal country, a situation justified by the fact that the richest 10% earned 58.6% of the total national income in 2021, as pointed out by Fernandes (2021). The Brazilian tax system is regressive and ineffective in the distributive role, because of the prominence of indirect taxes, which results in a high tax burden on the poorest. Wealth taxes can be periodic or levied only when there is a transfer of wealth. In Brazil, the periodic wealth tax is the Tax over Large Fortunes, which is provided for in the 153 Article, § VII, of the Federal Constitution of 1988, but it is the only tax that has not yet been regulated. Since 2008, at least 37 Tax Over Large Fortunes projects have already been presented in the country, however, they are still awaiting analysis or were shelved. The present work aims to analyze the Tax Over Large Fortunes from international experiences and projects that have already been presented in Brazil, with the objective of proposing a Tax Over Large Fortunes model to be able to estimate the total tax revenue potential in the country. The database used is the one present in the personal income tax returns for the 2020 calendar year, provided in September 2021 by the Brazilian Internal Revenue Service. Based on this estimate, it was concluded that the increase in IGF revenue would be R$ 29.74 billion, which could be used to create a monthly benefit of R$ 100 to 24.56 million Brazilians.