Reposição florestal obrigatória : avaliação do plantio de árvores como um instrumento de política pública ambiental

Abstract

A Reposição Florestal Obrigatória (RFO), por meio do plantio de mudas, é um instrumento da política pública ambiental que objetiva mitigar impactos relacionados à supressão de vegetação nativa, desde que seja executada da maneira correta, em conformidade à legislação e o que recomenda o órgão ambiental. Considerando a ausência de trabalhos em torno desse tema, o presente estudo avaliou a execução da RFO ao longo do procedimento de licenciamento de cinco processos ambientais, com vistas à obtenção de Licença de Instalação (LI) no Município de Gravataí/RS. Foram avaliadas as riquezas florísticas suprimida e reposta no Município, com ênfase em aspectos ecológicos dessa vegetação, tais como espécies ameaçadas, alóctones do Estado do Rio Grande do Sul e grupos ecológicos pertencentes. A análise demonstrou pouca efetividade da RFO, indicando divergência na utilização das espécies arbóreas destinadas ao plantio, visto que foi identificada baixa riqueza de espécies em comparação à diversidade florística original esperada para o RS ou até mesmo para o próprio Município, além de que, raramente, se utilizam das mesmas espécies que foram suprimidas, ou de espécies nativas do Estado. Os resultados obtidos fornecem subsídios para a avaliação dessa política pública com vistas à tomada de decisão para inclusões de novas condicionantes nas licenças ambientais ou a formulação de legislações ambientais mais específicas quanto à compensação ambiental.

The “Reposição Florestal Obrigatória (RFO)” (in english, closer to “Mandatory Forest Restoration”) is an instrument of environmental public policy, carried out through the planting of seedlings that aim to mitigate impacts related to the suppression of native vegetation, as long as theyare carried out correctly, in accordance with legislation and what the environmental agency recommends. This study evaluated the execution of the RFO during the licensing procedure of 05 environmental processes, with a view to obtaining an “Licença de Instalação (LI)” (in english closer to “Installation License”) in the municipality of Gravataí/RS. The suppressed and restored richness in the Municipality was evaluated, with emphasis on ecological aspects of this vegetation, such as threatened species, allochthonous from the State of Rio Grande do Sul and belonging ecological groups. The analysis showed little effectiveness of the RFO, indicating divergence in the use of tree species intended for planting, since low species richness was identified compared to the expected diversity for RS or even for the Municipality itself, in addition to the fact that, rarely, use the same species that were suppressed, or species native to State. The results obtained may support the evaluation of this public policy with a view to making decisions for the inclusion of new conditions in environmental licenses or the formulation of more specific environmental legislation regarding environmental compensation.