A legislação ambiental e as oportunidades de apoio a projetos socioambientais

Abstract

O Brasil está no topo da lista dos 17 países megadiversos, abrigando cerca de 20% do total de espécies de fauna e flora do planeta, mais de 200 povos indígenas e inúmeras comunidades tradicionais. Juntas, essas riquezas compõem a biodiversidade brasileira e seus desdobramentos (sociobiodiversidade, agrobiodiversidade, diversidade biocultural). Atualmente, os países têm alertado para a perda significativa da biodiversidade, e estão buscando estratégias que consigam mitigar os efeitos das mudanças climáticas, melhorar a qualidade de vida e proteger o patrimônio natural e cultural do mundo. Dentro dessas estratégias podemos citar alguns instrumentos legais, que buscam promover o desenvolvimento de atividades de conservação e uso sustentável dos ecossistemas, e geram um grande volume financeiro que pode ser convertido em projetos socioambientais. Porém, mesmo com o avanço de ações que promovam o apoio ao desenvolvimento de atividadessocioambientais, e a existência de instrumentos legais que possibilitam o repasse financeiro para execução das mesmas, ainda há carência de conhecimento sobre como destinar e receber estes recursos. Frente a esse cenário, objetivamos revisar a legislação ambiental a literatura e proposições originais, e identificar oportunidades de apoio a projetos socioambientais. Os três instrumentos sintetizados são a Repartição de Benefícios, a Reposição Florestal Obrigatória/RS e a Conversão de Multas Ambientais. Nessa síntese, esclarecemos quem são os usuários que se enquadram neste processo, quais as obrigações impostas às empresas, e quais são as oportunidades geradas aos proponentes de projeto. Em seguida, apresentamos um material de divulgação, voltado para empresas apoiadoras e instituições proponentes de projetos. Com o presente trabalho foi possível identificar que as oportunidades de conversão de recurso existem, mas ainda são pouco exploradas.