O regulador como agente de inovação : a implementação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil

Abstract

O Banco Central do Brasil (BCB) possui, entre outras atribuições, a obrigação de ser a entidade reguladora dos sistemas de pagamentos no território brasileiro. Seguindo exemplos de outros reguladores internacionais da mesma área, o BCB está adentrando mais ativamente no processo de inovação do setor de pagamentos. Desta forma, o BCB não apenas estabelece o regramento e os conceitos de operação do sistema de pagamentos, como também interage junto ao processo de inovação de forma efetiva. Neste trabalho, o foco está no processo de especificação e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) no Brasil, onde ocorrem as novas operações chamadas Pix, e o cronograma de sucessivas inovações ligadas ao sistema já anunciadas pelo BCB. Com as análises das peculiaridades da implementação brasileira, observou-se um regulador particularmente ativo, não apenas no processo de regramento e monitoramento setorial, mas tornando-se uma figura operadora de mercado. Um regulador não apenas pautando linhas filosóficas e estruturais de operação eficiente e estável do setor sob sua tutela, mas um agente ativamente lançando produtos e políticas de preços próprios com o intuito de modificar o mercado de acordo com as suas premissas. O objetivo é contextualizar o momento de inovação em sistemas de pagamentos no Brasil, abordando a história da sua evolução recente junto com o contexto internacional que inspirou o regulador brasileiro, apresentar as inovações já planejadas junto com o atual cronograma, e as realidades já perceptíveis na recente implementação. Os resultados indicam que a implementação do caso brasileiro ainda é muito incipiente para conclusões definitivas sobre sua eficácia, a mudança de postura por parte do regulador é clara e única, há um potencial profundo ao impacto setorial.

The Brazilian Central Bank (BCB) has, among other assignments, the duty to regulate the payments systems in the Brazilian territory. Following the example of other international regulators in the same segment, the BCB is actively introducing itself in the innovation process in the payments sector. Therefore, the BC aims not only to establish the regulation and conceptual framework of the payment system, but to interact profoundly with the process of innovation in the sector. We focus on the process of defining the functions of the System of Instant Payments (Sistema de Pagamentos Instantâneos-SPI) in Brazil, where the new operations called Pix take place and the plans for the successive innovations connected to this system already announced. Analyzing the peculiarities of the Brazilian implementation we perceive a regulatory agency particularly active. A regulator that not only sets the rules and monitors the participants of its sector, but actively launches products and price politics of its own with the intent of altering the market according to its values. Our objective is to contextualize this moment of change and innovation in the systems of payments in Brazil. We seek to offer a brief review of its recent evolution, the international context that inspired the Brazilian regulator, the innovation already implemented and forthcoming, and the consequences already perceptible in the recent implementation. Therefore, while it is too soon to produce definitive conclusions of the efficacy of the implementation of SPI in Brazil, the change in posture and behavior by the regulator is already clear, with a profound potential impact in the sector’s future.